A história da Comissão Nacional da Verdade

comissaodaverdade internoCriada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade foi estabelecida com a finalidade explícita de investigar e  apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Ao contrário de países próximos, como a Argentina, o Brasil teve uma transição para a democracia feita sob a égide dos governos militares e o primeiro presidente civil não foi escolhido através de eleições diretas, o que afastou durante muitos anos da esfera política o debate sobre a punição para os golpistas.

  Em 1983 já era possível ver na Argentina as primeiras iniciativas substantivas para punir generais responsáveis por assassinatos e  torturas, e os governos autoritários lutavam então para prevenir o que passaram a rotular de “revanchismo”. Já se vão praticamente trinta anos e a “abertura lenta, segura e gradual” ainda não foi completamente concluída.

 Foi a  decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010 que condenou o Brasil a investigar e punir as graves violações de direitos humanos e criou a situação política necessária para a instauração da Comissão Nacional da Verdade no Brasil. As Comissões da Verdade tem sido instauradas em diversos lugares, e já há relatórios de cerca de 40 delas por todo o mundo, normalmente criadas após graves violações e abusos em momentos críticos de cada país. Provavelmente a mais famosa foi a Comissão da Verdade e da Reconciliação, criada ao fim do Apartheid na África do Sul, mas comissões semelhantes foram criadas em diversos países da América Latina após o fim das respectivas ditaduras.

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Mesmo trinta anos após o fim da ditadura, e com o último presidente militar tendo morrido há 14 anos, ainda restam forças que lutam para que os segredos da ditadura continuem guardados. Uma dessas vozes é o deputado carioca Jair Bolsonaro, ex capitão do exército e acusado em 1987 de planejar atentados para impedir a democratização, chegou a explicitar o seu anti-humanismo ao afirmar sobre os desaparecidos do Araguaia que “quem procura osso é cachoro”. Outro que faz coro é o apresentador Boris Casoy, antigo membro do Comando de Caça aos Comunistas, que tem acusado a CNV de buscar a “meia-verdade”, já que não teria como foco os abusos praticado por militantes de esquerda. É claro que não seria de esperar de um ardoroso membro do CCC uma leitura isenta da Comissão Nacional da Verdade, mas pelo menos ele poderia ter mantido intacta a lógica: em primeiro lugar os militantes de esquerda foram não só investigados como punidos, torturados e exilados não só por seus crimes como pelos crimes inventados pelos seus algozes, ao contrário dos torturadores e golpistas; em segundo lugar a violação de Direitos Humanos a que se refere a Corte Interamericana, como explicitou o ex Ministro Paulo Vannuchi, “envolve agentes de Estado e visa o indivíduo, o cidadão”. As falsas simetrias como essa são, via de regra, espantalhos, ferramentas para provocar desinformação no lugar de debate aberto.

 As Comissões da Verdade são uma vitória para os que tem batalhado para que a verdade e a memória sejam consolidados como direitos humanos. As trágicas experiências ditatoriais do século XX foram sem dúvidas fundamentais para que a memória e a verdade fossem alçadas ao primeiro plano. O uso de falsificações históricas e “desaparecimentos” não só de pessoas mas também de memórias, de experiências e vivências foi fundamental para esses regimes autoritários. O direito à verdade tem sua origem internacionalmente no Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra, que garante a familiares de “desaparecidos” o direito de saber o sua localização e a obrigação do Estado de realizar esta investigação.

 

comisso da verdade interna 2Há também aqueles que acham que a Comissão em seu formato atual não é suficiente. Em Minas Gerais a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, fundada seis meses após a CNV, tem agregado ao seu redor ex presos políticos, ativistas e familiares de mortos e desaparecidos que consideram que não há verdade sem justiça, exigindo que os torturadores e assassinos identificados sejam punidos. Criticam ainda o que consideram vícios de origem na CNV, como o apelo à “reconciliação” presente no texto da sua lei de criação, a falta de autonomia financeira da Comissão e a permanência da cultura do sigilo, heranças. Eles também identificam instituições que consideram herdeiras da cultura autoritária e militarizada do regime de 1964, como a Polícia Militar, e concluem: “o Estado Penal vigente é o sucedâneo do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.”


Além de suas próprias investigações a CNV vai poder contar com os relatórios da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1995) e da Comissão de Anistia (2002), além de amplas pesquisas independentes já realizadas. A Comissão Nacional da Verdade já está trabalhando e deve entregar seu relatório à presidência até 2014.

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publicado originalmente no dia 31 de março de 2013 no http://santaterezatem.com.br/component/categoryblock/a-historia-da-comissao-nacional-da-verdade

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Da Comissão Nacional da Verdade

altComissão Nacional da Verdade foi criada em maio de 2012, com a finalidade explícita de investigar e apurar graves violações de Direitos Humanos, ocorridas entre 1946 e 1988. Ao contrário de países próximos, como a Argentina, o Brasil teve uma transição para a democracia feita sob a égide dos governos militares e o primeiro presidente civil não foi escolhido por meio de eleições diretas. Isto afastou durante muitos anos da esfera política o debate sobre a punição para os golpistas.

Em 1983, já era possível ver na Argentina as primeiras iniciativas substantivas para punir generais responsáveis por assassinatos e  torturas, e os governos autoritários lutavam então para prevenir o que passaram a rotular de “revanchismo”. Já se vão praticamente trinta anos e a “abertura lenta, segura e gradual” ainda não foi completamente concluída.

Foi a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, que condenou o Brasil a investigar e punir as graves violações de direitos humanos, criando assim a situação política necessária para a instauração da Comissão Nacional da Verdade no Brasil. As Comissões da Verdade tem sido instauradas em diversos lugares, e já há relatórios de cerca de 40 delas por todo o mundo, normalmente criadas após graves violações e abusos em momentos críticos de cada país. Provavelmente, a mais famosa foi a Comissão da Verdade e da Reconciliação, criada ao fim do Apartheid na África do Sul, mas comissões semelhantes foram criadas em diversos países da América Latina após o fim das respectivas ditaduras.

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Mesmo trinta anos após o fim da ditadura, e com o último presidente militar tendo morrido há 14 anos, ainda restam forças que lutam para que os segredos da ditadura continuem guardados. Uma dessas vozes é o deputado carioca Jair Bolsonaro, ex-capitão do exército e acusado em 1987 de planejar atentados para impedir a democratização, chegou a explicitar o seu anti-humanismo ao afirmar sobre os desaparecidos do Araguaia que “quem procura osso é cachoro”. Outro que faz coro é o apresentador Boris Casoy, antigo membro do Comando de Caça aos Comunistas, que tem acusado a CNV de buscar a “meia-verdade”, já que não teria como foco os abusos praticado por militantes de esquerda. É claro que não seria de esperar de um ardoroso membro do CCC uma leitura isenta da Comissão Nacional da Verdade, mas pelo menos ele poderia ter mantido intacta a lógica: em primeiro lugar os militantes de esquerda foram não só investigados como punidos, torturados e exilados não só por seus crimes como pelos crimes inventados pelos seus algozes, ao contrário dos torturadores e golpistas; em segundo lugar a violação de Direitos Humanos a que se refere a Corte Interamericana, como explicitou o ex-ministro Paulo Vannuchi, “envolve agentes de Estado e visa o indivíduo, o cidadão”. As falsas simetrias como essa são, via de regra, espantalhos, ferramentas para provocar desinformação no lugar de debate aberto.

As Comissões da Verdade são uma vitória para os que têm batalhado para que a verdade e a memória sejam consolidadas como direitos humanos. O uso de falsificações históricas e “desaparecimentos” não só de pessoas, mas também de memórias, de experiências e vivências foi fundamental para esses regimes autoritários.

O direito à verdade tem sua origem internacionalmente no Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra, que garante aos familiares de “desaparecidos” o direito de saber de sua localização e a obrigação do Estado de realizar esta investigação.

altHá também aqueles que acham que a Comissão em seu formato atual não é suficiente. Em Minas Gerais, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, fundada seis meses após a CNV, tem agregado ao seu redor ex-presos políticos, ativistas e familiares de mortos e desaparecidos, que consideram que não há verdade sem justiça, exigindo que os torturadores e assassinos identificados sejam punidos. Criticam ainda o que consideram vícios de origem na CNV, como o apelo à “reconciliação” presente no texto da sua lei de criação, a falta de autonomia financeira da Comissão e a permanência da cultura do sigilo, heranças. Eles também identificam instituições que consideram herdeiras da cultura autoritária e militarizada do regime de 1964, como a Polícia Militar, e concluem: “o Estado Penal vigente é o sucedâneo do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

Além de suas próprias investigações a CNV vai poder contar com os relatórios da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1995) e da Comissão de Anistia (2002), além de amplas pesquisas independentes já realizadas. A Comissão Nacional da Verdade já está trabalhando e deve entregar seu relatório à presidência até 2014.

Publicado originalmente em 31 de março em http://santaterezatem.com.br/component/content/article/36-mundo/630-a-historia-da-comissao-nacional-da-verdade

O último golpe de Feliciano

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As sessões presididas pelo pastor Marco Feliciano (PSC) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, tem sido um show de horrores.

Durante as últimas semanas, as declarações abertamente homofóbicas e racistas do deputado, nas redes sociais, atraíram a atenção de ativistas e entidades de defesa dos Direitos Humanos, que compareceram às sessões para ver, de perto, o circo montado.

A emenda do pastor foi ainda pior que o soneto: em entrevista à revista Veja o deputado foi questionado se não temia ser visto como racista, ao que respondeu: “eu não disse que os africanos são amaldiçoados. Até porque a África é grande demais. Não tem só negros. A África do sul tem brancos.”

É a primeira vez que a CDHM será presidida por alguém processado por crime de preconceito pela Procuradoria Geral da União. A primeira sessão ficou marcada pela intransigência da presidência do pastor Marcos Feliciano, o que garantiu a manutenção de um clima tenso de enfrentamento. Militantes evangélicos conservadores, convidados pelo pastor, ocupavam desde cedo a maior parte das cadeiras destinadas ao público. Ao lado do presidente da Comissão, o deputado Jair Bolsonaro (PP), conhecido militante da tortura e da ditadura, completava o quadro sinistro. A segunda sessão, ainda sob a égide da tensão, durou 8 minutos.

Sobre as reações à ascensão aparentemente meteórica do pastor à presidência da CDHM duas coisas impressionam: a velocidade com que a sociedade reagiu, de norte a sul do país, e o silêncio dos pré-candidatos a presidente. As manifestações de repúdio às declarações preconceituosas estiveram presentes nas praças de cidades de todo país, e até mesmo Xuxa e Valeska Popozuda vieram a público criticar o preconceito de Feliciano, mas nenhum dos pré-candidatos deu qualquer declaração sobre o assunto. O silêncio dos presidenciáveis impressiona mais ainda quando se lembra que nenhum deles tem perdido qualquer chance de aparecer na mídia e adiantar a disputa eleitoral.

Os caciques do PSDB decidiram não deixar que as disputas internas afetassem as eleições e adiantaram seu cronograma para lançar, de uma vez, Aécio Neves, que tem se esforçado desde então para nacionalizar seu nome, dando declarações sobre cada nova situação política: os royalties, política externa e até mesmo o aniversário do PT foram temas de seus discursos recentes. Eduardo Campos (PSB), que não precisa lidar com disputas sérias dentro do seu partido, tem circulado entre situação e oposição, articulando entrevistas bondosas, possíveis cenários e alianças por todo o país. Marina Silva já declarou que quer seu novo partido REDE pronto até outubro, o que garantiria sua possibilidade de disputar por ele as eleições de 2014. Destes, no entanto, só Marina Silva disse algo sobre o fenômeno Feliciano e, ainda assim, no tom amorfo e insosso tem caracterizado as opiniões de Marina sobre Direitos Humanos, sem criticar explicitamente as declarações preconceituosas de Feliciano.

O silêncio dos presidenciáveis, provavelmente, é bem informado por inúmeros assessores e pesquisas de opinião sobre os temas polêmicos. Tais temas foram cruciais nas disputas eleitorais de 2010 e 2012, principalmente na campanha suja feita por panfletos e spams, que usaram e abusaram de temas relativos aos direitos de minorias, aborto e etc. O nível da campanha baixou ao ponto da esposa de José Serra afirmar que a então candidata Dilma Roussef era “a favor de matar criancinhas”. A proximidade com o discurso raivoso do pastor Silas Malafaia e suas declarações insensíveis ao tratamento da gravidez indesejada abalaram a campanha de Serra, o que passou a ser identificado com o oportunismo religioso.

A presidenta também tem se esforçado para manter distância da disputa na Câmara dos Deputados, fazendo ouvidos de mercador às denúncias de desmonte da Comissão que já foi a cara do Partido dos Trabalhadores. É uma triste lembrança, especialmente para o PT de Belo Horizonte. Aqui foi montada a primeira comissão do tipo, fundada na Câmara dos Vereadore,s pela então vereadora, Dona Helena Greco. E foidaqui também que saiu Nilmário Miranda, fundador da comissão na Câmara dos Deputados.

O deputado Fernando Gabeira (PV) lamentou que os Direitos Humanos estejam sendo abandonados pela esquerda e disse que a direita, “ao ignorar os direitos humanos, joga fora o bebê com a água de banho.”

Embora a posse do pastor Marco Feliciano tenha sido pintada como algo novo e inesperado, a articulação dos militantes conservadores, ligados a certos segmentos evangélicos, já tem algum tempo. O próprio Marco Feliciano é um novato na política, e não faz nem oito anos que declarou que “nunca se rebaixaria a ser político”. Mas a bancada que o suporta vem negociando espaço nos governos federais há um bom tempo. Desde o lançamento do primeiro Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) em 1996 já se vão 17 anos.

Quando Lula lançou a terceira fase do plano, conhecido como PNDH-3, já encontrou uma bancada evangélica conservadora forte e bem articulada. É bom dizer que eles estão em seu direito, ao se articular para eleger representantes e influenciar políticas públicas. É a forma adequada no modelo de democracia corrente. A crítica a ser feita aqui é aos que discordam mas silenciam, candidatos ou não. Uma situação de clara discriminação racial, disfarçada sob a proteção da religião, deveria gerar reações de todos os espectros da política democrática no país.

A aliança com o PSC é importante para a tal governabilidade, e todos os pré-candidatos a presidência parecem estar dispostos a rifar os Direitos Humanos para acertar ponteiros com a bancada evangélica conservadora e conseguir governar o país. A situação é tão inusitada que até mesmo os pastores evangélicos publicaram seu repúdio, mas os presidenciáveis ainda mantém seu confortável silêncio.

Enquanto o silêncio conforta os candidatos à presidência, a presença tranquila de Jair Bolsonaro na CDHM e a forma folclórica com que a imprensa trata seus abusos me angustia. O deputado, conhecido pela defesa do regime ditatorial de 1964, e por ter dito que não deveriam buscar os corpos das suas vítimas porque “quem procura osso é cachorro”, roubou o show na primeira sessão da comissão. Bolsonaro foi até os ativistas de Direitos Humanos com uma folha de papel escrita “queima a rosca todo dia”, em uma óbvia quebra de decoro, mas a situação foi tratada com proverbial leviandade pela imprensa. Em 2006 a ex-deputada Ângela Guadagnin não teve tal sorte, e foi acusada de quebra de decoro pelo seu samba inconsequente, com direito manchetes e colunas raivosas.

O silêncio que conforta, não só os ditos presidenciáveis, mas a muitos outros por aí, é também responsável pela ascensão do ódio como discurso político no Brasil, essa semente do fascismo, como bem definiu Bob Fernandes.

Cerca de cento e setenta deputados lançaram esta semana a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos como uma resposta ao sequestro conservador da Comissão. Como diria Leminski, todas las armas son buenas, e cabe a cada um de nós, que não aceitamos que o ódio paute as políticas públicas, pensar em formas de de defender nossos direitos com as armas que pudermos. O bispo sul-afriacano Desmond Tutu, que nunca deixou que leituras enviesadas da bíblia permitissem semelhantes absurdos, já dizia que a omissão em situações de opressão equivale a escolher o lado do opressor.

** Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e Fake amador (@coalacroata). Escreve no Bhaz às terças-feiras.

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Publicado originalmente em 26 de março de 2013 em http://www.bhaz.com.br/o-ultimo-golpe-de-feliciano/

Nenhuma palavra sequer

Nesta semana a Anistia Internacional divulgou nota manifestando sua apreensão com a permanência de Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, afirmando ser inaceitável que alguém com posições claramente discriminatórias ocupe tal posição.

O blog da sessão norte-americana da Anistia Internacional publicou ainda um texto sobre o pastor chamado Ódio e Intolerância Encontram Apoio na Câmara dos Deputados do Brasil onde denunciaram, também, as posturas racistas do deputado carioca Jair Bolsonaro (PP-RJ), também presente na Comissão. Marco Feliciano, no entanto, não se fez de rogado: depois de dizer que só sai morto da presidência da CDHM, o pastor declarou que dia 26 de março seria o seu Dia do Fico.

O motivo pelo qual Feliciano se agarra ao cargo tal qual última tábua de salvação ainda me escapa. Como se suas frases racistas não fossem suficientes para a polêmica, ele levou Jair Bolsonaro, também envolvido em racismo, a tira-colo nas reuniões da Comissão, contribuindo para aumentar o clima de tensão. O teor de enfrentamento do vídeo divulgado pelo pastor gerou repúdio até mesmo dentro do seu partido, o PSC. Impressiona sobretudo essa tentativa meio desesperada de se manter a todo custo, sobre todas as coisas, como se acreditasse estar em algum tipo de cruzada divina. Sem nenhum trânsito com qualquer entidade, nacional ou internacional, que trabalhe com os Direitos Humanos, Marco Feliciano é, na melhor das hipóteses, um aventureiro, um golpista que tenta tomar a CDHM no susto, aproveitando uma brecha aqui, outra ali e um pequeno momento.

Gente assim é capaz de tudo, e sua última jogada é fazer-se de perseguido religioso. Em um passe de mágica o pastor transforma críticas a casos específicos de racismo, homofobia e discurso de ódio em críticas à fé e a religiosidade evangélica. Muitos críticos que tem repetido a ladainha anti-evangélica tem perigosamente dado munição para este tipo de argumento. Feliciano não está sendo acusado de ser cristão ou evangélico. Assim como todo brasileiro ele tem o pleno direito de praticar sua fé da maneira que quiser. Feliciano está sendo acusado pelos movimentos sociais e pela Anistia Internacional de ter “posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres”, o que é muito diferente e realmente grave. No caso específico do racismo, Marco Feliciano teve ainda a infelicidade de piorar sua situação ao tentar se explicar à revista Veja, explicitando ainda mais sua leitura racista.

O problema não pode ser a religião de Feliciano, afinal de contas já houveram grandes movimentos de Direitos Humanos ligados a religiões, como o caso do pastor batista Martin Luther King. A Bíblia é um livro pródigo em regras, e na verdade uma parte muito pequena dela se refere às práticas sexuais. O trecho usualmente citado pelos homofóbicos, Levítico 18:22, que chama de “abominação” a prática, também chama de abominação, por exemplo, comer certas aves, insetos e uma série de alimentos. A questão importante aqui é perceber quais as regras descritas na Bíblia foram escolhidas para se tornarem alvo de cruzadas.

Afinal de contas, comércio desonesto também é uma “abominação” segundo a Bíblia (Provérbios 11:1), e a criação de animais de diferentes espécies juntos também é proibida (Levítico 19:19)  mas não é a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que Feliciano decidiu presidir. A Bíblia também tem definições de costumes sobre cortes de cabelo, vestimentas, agricultura, escravidão e criação de animais, mas não estamos vendo uma militância ativa de Feliciano na porta dos açougues, exigindo que sua dieta seja atendida.

O problema também não pode ser o partido de Feliciano, como bem lembrou o deputado Nilmario Miranda, fundador da CDHM, até mesmo o PPB (atual PP e herdeiro da Arena) já teve a presidência da dita Comissão. A questão precisa se manter nas posições específicas dos casos de discriminação de Feliciano.

Pouca atenção tem sido dada ao manifesto de 150 pastores que repudiam as declarações de Marco Feliciano e chamam à responsabilidade a comunidade evangélica. Os pastores foram claros: “Cumpre discernir que não há uma perseguição aos evangélicos; há, sim, uma situação de conflito que precisa ser equacionada, especialmente porque, para nós, o compromisso do Evangelho com os mais pobres e vulneráveis é central.” E ainda afirmaram “Nossa oração é que exemplos históricos como os do Pr. Martin Luther King, Jr. e do Bispo Desmond Tutu possam inspirar e servir de referência para a atuação dos vários parlamentares evangélicos na CDHM, levando-os a se posicionar ao lado dos que sofrem injustiças.” É importante receber de peito aberto  os evangélicos que tentam impedir que sua religião seja tomada por aventureiros preconceituosos, é preciso ouvi-los e divulgar suas posições, pois só assim podemos impedir que Feliciano pinte essa polêmica de “anti-evangélica”, o que seria uma falácia.

Lançado em 2007, o excelente documentário Porque a Bíblia Me Diz Assim é um excelente exemplo de diálogo democrático e aberto com a comunidade evangélica norte-americana sobre os direitos humanos e sobre leituras enviesadas dos livros cristãos. É uma excelente fonte de informação a todos, evangélicos ou não, que quiserem debater o tema. Fica o convite:

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Publicado originalmente no dia 22 de março de 2013 em  http://www.bhaz.com.br/nenhuma-palavra-sequer/

Helena Greco – não existe hora certa de mudar

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“Eu acho que eu não tenho assim muita imaginação não, sabe?
E acho que é por isso que eu não tenho medo.”
Dona Helena Greco

Uma casa se destaca logo nos primeiros quarteirões da rua Hermílio Alves, na entrada do bairro Santa Tereza. O muro rubro-negro e uma árvore frondosa na varanda chamam a atenção dos passantes, que se aproximam do portão para ler o nome pintado: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania. A casa presta uma homenagem a dona Helena Greco, humanista e referência na área de direitos humanos e feminismo em Belo Horizonte.

Dona Helena Greco nasceu em 1916 em Abaeté, a cerca de 200 quilômetros da capital, e se graduou em Farmácia na UFMG em 1937. Entretanto foi somente em 1977, mesmo ano em que surgiram as Madres de la Plaza de Mayo em Buenos Aires, que dona Helena Greco, já aos sessenta e um anos, começou a aparecer nos jornais e se tornar conhecida pelo seu ativismo em defesa dos direitos humanos.

Naquele mesmo ano fundou o Movimento Feminino pela Anistia/MG e se tornou um marco na defesa intransigente da vida e na luta contra a tortura. No ano seguinte participou da fundação do Comitê Brasileiro de Anistia/MG e passou a organizar as comemorações públicas do Dia Internacional da Mulher. Ficou conhecida por ajudar presos políticos e vítimas de tortura, mesmo após sua casa passar a ser alvo de ameaças e atentados a bomba.

Em 1979 dona Helena Greco desafiou o governo militar representando o país em Roma, no Congresso pela Anistia no Brasil. Quatro anos depois, em 1983, tomou posse como a primeira vereadora eleita de Belo Horizonte, sendo reeleita em 1989. Durante seu tempo no legislativo trabalhou pela implementação da Comissão Permanente de Direitos Humanos, a primeira do tipo no país, e pela fundação do Movimento Tortura Nunca Mais/MG. Após o fim de seu segundo mandato idealizou  ainda a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura, o primeiro órgão de direitos humanos no poder Executivo no Brasil e uma das maiores referências na área.

Charge: Nilson

Charge: Nilson

Em 1995, aos setenta e nove anos, participou da coordenação do Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte. No mesmo ano teve seu trabalho homenageado  com o Prêmio Chico Mendes de Resistência. Recebeu ainda outros prêmios nos anos seguintes, como o Cidadania Mundial em 1999 e o Prêmio Che Guevara em 2002. Dona Helena Greco faleceu em 2011, aos noventa e cinco anos, vítima de uma pneumonia.

Helena Greco entendia o binômio Cidadania e Direitos Humanos, que hoje caracteriza o instituto que leva seu nome, como fundamentais para a construção de uma sociedade digna. Sua trajetória é um exemplo neste 8 de março, e impressiona pela determinação e coragem de uma pessoa incapaz de entregar os pontos, sempre disposta a rever seus posicionamentos de forma crítica e, assim, se renovar, recriar, reinventar.

Veja mais:
Arquivos Imperfeitos – Helena Greco

Para Dona Helena Greco

Palavra Ética: Frei Gilvander Luis e Heloísa Greco

I.H.G. – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Câmara de Vereadores

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publicado originalmente no dia 08 de março de 2013 no http://santaterezatem.com.br

Mexeram com Dandara

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A primeira vez que visitei Dandara, nas primeiras semanas da ocupação, as famílias ainda estavam morando em barracas de lona, apertadas em uma pequena parte do imenso terreno da Construtora Modelo. O terreno estava abandonado há pelo menos três décadas. Devia impostos até não poder mais e, para completar, ainda pairam diversas dúvidas até mesmo sobre sua propriedade.

A organização da Dandara impressiona qualquer um que se disponha a conhecer. A ocupação havia começado com 150 famílias, mas após o primeiro dia começaram a surgir mais e mais pessoas precisando de moradia. Ao invés de expulsar os “novatos”, que não haviam participado inicialmente do processo, os moradores souberam ser solidários, se organizaram, repensaram a proposta. Surgiu um mar de lonas.

Era bem claro que muitas famílias queriam começar logo a construir casas de alvenaria para dificultar o possível desalojo. As assembleias eram enormes, difíceis, e a tensão com a PM era bem grande, facilmente notada mesmo para quem não estava dormindo ali todos os dias. Havia uma preocupação grande sobre como o terreno deveria ser ocupado. As famílias esperaram por 5 meses em barracas de lona até conseguirem um Plano Urbanístico numa parceria extremamente fértil com o curso de Arquitetura da UFMG (disponível aqui). O resultado foi impressionante: a Dandara tem, provavelmente, o melhor plano urbanístico da região. Ao contrário do que esperavam os corvos de plantão, a ocupação possui ruas largas, lotes bem divididos e é o lugar onde o pequeno córrego que corta o Ceu Azul está mais bem cuidado. A evolução urbanística da ocupação é impressionante e pode ser vista aqui.

Em quatro anos os moradores se organizaram e construíram também uma igreja ecumênica, praças, conseguiram luz e água para todos e estão construindo uma creche comunitária. Isso tudo sem nenhuma ajuda do poder público, amparados somente na confiança em si e na solidariedade dos amigos. Hoje são cerca de mil famílias no terreno, algo entre três e cinco mil pessoas.

São essas pessoas organizadas, trabalhadoras e que lutam pela dignidade de um teto que saíram de suas casas às quatro horas da manhã e caminharam por cerca de 17 quilômetros, da Dandara até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para encarar uma difícil situação: a possibilidade de se tornar um novo Pinheirinho.

O advogado Joviano Mayer estava presente todo o caminho: “Hoje Dandara realizou a 5ª Marcha a pé até o centro com objetivo de acompanhar o julgamento de um recurso interposto pela Construtora Modelo contra a decisão do juiz de primeiro grau, da 6ª vara da fazenda pública estadual, que revogou a liminar de reintegração de posse anteriormente cedida pelo juiz da 20ª vara cível. Caso o recurso da construtora, suposta proprietária do terreno, fosse julgado procedente, Dandara ficaria mais uma vez na iminência do despejo.” Quem quiser ver algumas fotos pode clicar aqui e aqui!

Ao fim da caminhada os moradores e amigos pararam em frente ao TJ-MG, almoçaram e aguardaram calma e pacientemente a decisão dos juízes. Joviano estava lá dentro e foi o primeiro a divulgar o resultado: “A 1ª Câmara Cível, sob a relatoria da desembargadora Vanessa Verdolim, rejeitou o recurso da Construtora por 3 votos a 0. Agora o processo segue seu curso na primeira instância.” Não foi a única vitória do dia: “Além da vitória da Dandara no TJMG, ganhamos outro recurso de agravo de instrumento interposto contra liminar de reintegração de posse de uma das ocupações organizadas pelas Brigadas Populares na cidade de Timóteo. O julgamento deste outro agravo de instrumento foi na 18ª Câmara Cível. Trata-se de decisão colegiada!”. O TJ considerou legítimo manter as famílias ali até que o caso fosse finalmente julgado.

Não se trata aqui de louvar o judiciário, como parece ter virado moda política. O judiciário fez seu papel democrático de obedecer e fazer cumprir as leis desse país, e isso só pode ser considerado impressionante porque nos acostumamos a estar sob o jugo dos desmandos de coronéis. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto das Cidades legitimam as famílias. E se o argumento ético e moral não fosse suficiente para impedir um massacre como o do Pinheirinho, a lógica econômica deveria ser: provavelmente sai mais barato cobrar as dívidas da Construtora Modelo e manter as famílias no terreno do que expulsar mil famílias de suas casas em um bairro fabuloso, exemplo de autogestão e organização democrática.

PS: Tenho que agradecer a disposição do Joviano, que mesmo depois de um longo dia me ajudou a escrever e completou informações. Muita força e muito amor na peleja, parceiro!

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publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2013 no http://www.bhaz.com.br

O excelentíssimo Senador Assange

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Depois do Partido X, dos Indignados espanhóis, agora é a vez do Wikileaks tentar hackear o sistema político-partidário lançando Julian Assange como candidato a senador na Austrália, seu país de origem. Selecionei um pequeno leque de hiperlinks para quem se interessar pelo tema.

Embora ainda não esteja claro como uma possível vitória eleitoral afetaria sua complicada situação jurídica, é um fato que, se eleito, Assange pode conseguir dificultar sua extradição, nem que seja transformando sua campanha em uma longa mobilização. A jogada de Assange pode parecer uma surpresa, mas uma possível candidatura já havia sido discutida naimprensa há cerca de um ano, antes mesmo do ativista australiano recorrer ao asilo na embaixada equatoriana.

Para quem não se lembra, Julian Assange é acusado pela polícia sueca de ter molestado duas mulheres e está asilado na embaixada do Equador desde então, alegando que se pisar na Suécia corre o risco de ser extraditado para os Estados Unidos e se colocar na mesma situação que o soldado Bradley Manning.

Manning foi preso há três anos por ter repassado arquivos para o Wikileaks e passou a maior parte do tempo na cadeia sob condições desumanas e cruéis segundo relatório da ONU. A organização feminista britânica Womans Agains Rape publicou no jornal inglês The Guardian um texto no qual questiona a perseguição a Assange como algo político e se posiciona contra a extradição. A entidade, que já conta com três décadas de trabalho de prevenção e combate ao estupro, afirmou que nunca viu o governo britânico trabalhar tanto para prender uma pessoa que sequer foi condenada ainda. A organização ainda lembrou da negativa das autoridades inglesas de extraditar do General Augusto Pinochet, ditador acusado de torturas e assassinatos no Chile.

Na Austrália a Wikileaks Australian Citizens Alliance (WACA) tem capitaneado a pré-campanha eleitoral e já marcou para a semana que vem a primeira reunião para convidar novos voluntários. A WACA conta inclusive com o engajamento da mãe de Julian, Christine Assange, que tem produzido os #christinefacts, argumentos em favor do filho. A campanha de Assange, no entanto, corre o risco de ter mais apoiadores internacionais que australianos, e são raros os casos de senadores australianos eleitos por fora dos partidos tradicionais.

O anúncio da candidatura de Assange veio a público pouco depois do lançamento de seu livroCypherpunk – Liberdade e o futuro da internet, que ganhou sua versão em português pela editora Boitempo. Além das contribuições de outros ativistas das barricadas virtuais (Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann), a edição brasileira conta ainda com a contribuição do filósofo esloveno Slavoj Žižek e da jornalista investigativa Natália Viana, que participou ativamente da investigação e distribuição do Cablegate no Brasil e fundou recentemente a Agência Pública, uma agência de investigação jornalística independente.

O livro lança um alerta sobre a militarização da internet e defende que a rede mundial permaneça como um espaço civil.  “Quando nos comunicamos por internet ou telefonia celular, que agora está imbuída na internet, nossas comunicações são interceptadas por organizações militares de inteligência. É como ter um tanque de guerra dentro do quarto. […] Nesse sentido, a internet, que deveria ser um espaço civil, se transformou em um espaço militarizado. Mas ela é um espaço nosso, porque todos nós a utilizamos para nos comunicar uns com os outros, com nossa família, com o núcleo mais íntimo de nossa vida privada. Então, na prática, nossa vida privada entrou em uma zona militarizada. É como ter um soldado embaixo da cama”.

A criação recente de iniciativas como Partido Pirata, Partido X e Wikileaks (agora em sua versão Partido) são curiosas novidades. São todos frutos de movimentos surgidos nos últimos anos como recusas ao sistema político-partidário que, enfim, parecem se render ao formato representativo dos partidos. Estaríamos agora observando um fenômeno parecido com a institucionalização do ambientalismo através dos Partidos Verdes décadas atrás? Tomara que não: não conheço um único país em que o Partido Verde lute, de fato, por demandas ambientais, servindo principalmente como partido de aluguel. Na Alemanha, o Partido Pirata, primeiro dessa leva, tem trilhado um caminho semelhante.

Por outro lado, a tragédia dos Verdes pode servir  como contra-exemplo para a farsa dos hacktivistas: o Partido X deixou bem claro que pretende subverter o funcionamento partidário e a própria representação política e a candidatura de Julian Assange tem uma função claramente pragmática: impedir sua extradição para os EUA. Agora resta saber se conseguirão resistir às forças do fisiologismo e à cooptação.

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publicado originalmente em 05 de fevereiro de 2013 no http://www.bhaz.com.br

Partido X

Em 1983, o sociólogo Pierre Bourdieu finalizou uma palestra em uma universidade francesa ocupada afirmando que era necessário uma revolução contra a delegação política, ou melhor, contra o que ele chamou de clericato político, chamado no Brasil comumente de classe política. Exatos trinta anos depois, os Indignados espanhóis lançam o Partido X, uma ideia que pretende levar a sério a provocação de Bourdieu usando ideias brasileiras e islandesas.

As maiores críticas aos movimentos sociais que ocuparam praças ao redor do mundo têm sido sua suposta “ineficiência”, ou seja, sua dificuldade em traduzir as críticas que faziam ao sistema em propostas práticas dentro do sistema. Essa foi a crítica principal na mídia durante as primeiras semanas de ocupação da Praça Tahrir no Cairo, da praça Puerta del Sol em Madrid ou ao Occupy Wall Street,  assim como aos diversos protestos que varreram os países mais afetados pela crise econômica de 2008. Os especialistas da tv decretavam a morte dos movimentos: “fazer carnaval é fácil”, afirmavam com a petulância de quem nunca fez um carnaval.

Esses movimentos, diziam os especialistas da tv, mesmo quando contavam com amplo apoio popular, tinham dificuldades de expressar suas demandas e as soluções que apontavam para o resto da sociedade, principalmente por sua recusa a indicar “líderes” ou “representantes”. Aliás, essa foi a característica mais comum em quase todas as revoltas que eclodiram com a crise econômica: refratários aos modelos tradicionais de política, recusaram a formação de “representantes”, pilar fundamental da democracia contemporânea. Essa característica deixou perplexos os representantes do poder: como cooptar um movimento sem líderes? Com quem negociar?

Ao contrário da agitação de 2011, o ano seguinte foi de aparente calmaria, e os apressados correram a afirmar a derrocada daqueles novos movimentos. Os movimentos das sociedades, no entanto, não acompanham o ritmo frenético de quem precisa vender jornal. Dois mil e doze foi assim um ano de reflexão e construção de novas plataformas em todos estes movimentos. Antonio Negri e Michael Hardt, autores da principal inspiração teórica desses movimentos, escreveram uma declaração nesse ano afirmando que um passo para os movimentos poderia ser estabelecer a base para um processo constituinte dos valores de igualdade e horizontalidade dos protestos.  Não é por acaso que janeiro de 2013 começou com novas ocupações na Praça Tahrir (por enquanto sem muita atenção da mídia internacional) e com uma surpreendente novidade na Espanha: o Partido X, o partido do futuro.

Roda de imprensa do Partido X

Um dos motes mais conhecidos dos Indignados espanhóis era também o nome de um grupo espanhol organizado principalmente pela internet: democracia real, já! De certa forma, portanto, não deveria surpreender que o Partido X tenha uma curiosa plataforma: democracia e ponto. A partir de uma série de ferramentas digitais, o partido pretende testar os limites da participação direta dentro do atual sistema legal: se eleitos, os representantes serão apenas funcionários a executar as decisões tomadas nos fóruns digitais do partido.

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O modelo não é absolutamente novo, diversas iniciativas nesse sentido já foram construídas em maior ou menor escala ao redor do globo. A Islândia, entretanto, desponta nesse aspecto. Conhecida como um modelo de sucesso das privatizações, a ilha européia quebrou com a crise de 2008. Os cidadãos se revoltaram com a descoberta de que os relatórios de seus maiores bancos, e do sistema financeiro islandês como um todo, eram baseados em farsas e informações falsas, o que gerou uma demanda ampla por transparência. O primeiro resultado palpável dasmanifestações na Islândia foi a eleição de um ex-punk e atual comediante de stand-up como prefeito da capital Reykjavik através de um partido recém-fundado que parecia uma piada: o Best Party. O partido também fez seu programa através de demandas recolhidas da comunidade e iniciou uma onda de participação na Islândia cujos resultados só podemos prever. O tradicional país neoliberal elegeu também, pela primeira vez, uma primeira-ministra comunista que se tornou a primeira chefe de estado européia assumidamente gay. No ano passado a Islândia aprovou em plebiscito sua nova constituição, feita inteiramente através decrowdsourcing ou, em bom português, debatendo, recolhendo e sistematizando informações e ideias através das redes sociais.

A ideia toda pode parecer um pouco distante da realidade brasileira, mas vários dos exemplos utilizados pelo Partido X são brasileiros. O Gabinete Digital instituído por Tarso Genro no Rio Grande do Sul e o Orçamento Participativo de Porto Alegre são apresentado pelo Partido X como uma das formas mais desenvolvidas de wikigoverno no mundo, ao lado das iniciativas islandesas. O E-democracia da Câmara dos Deputados e especialmente o wikilegis usado noMarco Civil (ainda em enrolação parlamentar, bom lembrar) também são citados como exemplares de interfaces eficazes de participação direta. A quantidade de pessoas conectadas no Brasil também tem crescido muito, e chegamos a praticamente ⅕ da população conectada somente ao Facebook. Segundo relatório de 2010, cerca de ⅓ dos brasileiros tem computador em casa, desmentindo facilmente a ideia de uma internet brasileira estritamente elitista. E o número tende a crescer se o governo federal decidir levar adiante o Plano Nacional da Banda Larga. Esse debate, portanto, é também sobre o Brasil.

Ao Partido X parece pecar pelo seu excesso de urbanidade: as urnas tem muitos defeitos, mas elas alcançam até os espaços mais recônditos do país. Faltaria aqui também um questionamento mais profundo sobre o acesso a internet. Mesmo que um plano ainda mais audacioso de ampliação do uso da internet fosse feito, a participação nos centros urbanos ainda será por muito tempo maior do que o meio rural, e um predomínio de um sobre o outro não é benéfico a ninguém.

A solução espanhola é extremamente interessante principalmente por trazer em si o espírito do tempo, e por criar uma ferramenta nova e uma situação permanente de crítica ao sistema. É também reflexo dos tempos que a solução da crise seja pensada como uma questão de design. Como um programa de computador, imaginam que o problema da crise seja de arquitetura. O problema deixa de ser o conteúdo da política, como por exemplo a Reforma Agrária, o Estado de Bem Estar Social ou a legislação trabalhista, e passa a ser uma questão de forma. Isto é interessante por um lado, pois explicita algo raramente colocado em pauta pela tal classe política: que alguns conteúdos só são possíveis em outras formas. No entanto parece um pouco ingênuo ao colocar a questão simplesmente da forma esquecendo, por exemplo, do sistema econômico em si ou, pelo menos, o lobby econômico dentro do sistema político. Ou talvez, ainda, compreender os dois sistemas como parte de um mesmo problema.

O sociólogo espanhol Manuel Castells afirmou que uma das possibilidades, ainda que remota, é o Partido X é ganhar o voto contra, legitimando uma ocupação legal do parlamento. A situação poderia gerar um esvaziamento da representação política no país, legitimando, praticamente, formas mais diretas de ação política e voto permanente. Mesmo que alcance poucos votos, no entanto, a experiência pode trazer avanços práticos, nem que seja ao desestabilizar os atuais donos do parlamento.
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publicado originalmente em 29 de janeiro de 2013 no http://www.bhaz.com.br

Por um feriado da internet!

Tendo como modelo alguns feriados não oficiais populares, como o dia Primeiro de Abril, um colunista do Wired propôs a instauração do dia 18 de janeiro como o Dia da Liberdade da Internet. Segundo o colunista Marvim Ammori, advogado conhecido pela sua defesa da liberdade de expressão, a data é uma referência ao Blackout de 18 de janeiro de 2012, protesto contra os projetos de controle da internet SOPA PIPA que mobilizou desde os grandes sites como Wikipedia e Google até os menores, como a Turma da Mônica. Sites do mundo todo pararam de funcionar no que provavelmente foi a primeira greve geral da internet.

Atualmente o debate sobre as regulações da internet está travado tanto no âmbito nacional como no internacional. Em dezembro passado aconteceu em Dubai a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, que reuniu 193 países para discutir um tratado internacional que regulasse o setor. A portas fechadas, contando unicamente com representantes de governos e sem a participação da sociedade civil, o encontro acabou gerando resistência de movimentos e empresas acostumados a um modelo de governança da internet mais aberto e transparente. Os países entretanto não conseguiram alcançar um consenso, e a Conferência acabou dividida entre a possibilidade de passar para a ONU a regulação da rede mundial de computadores, defendida pela maior parte dos países, e um modelo Multistakeholder, que contaria com a participação de entidades governamentais e não governamentais, capitaneado pelos EUA. Não são exatamente minúcias: o que está em debate é quem terá a hegemonia nas novas regulações da rede mundial de computadores.

No Brasil, a discussão também travou: já é a quinta vez que os parlamentares adiam a votação do Marco Civil da Internet. O Marco Civil foi uma demanda que surgiu como uma resposta à iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB) conhecida como AI-5 digital. A proposta do senador tucano tipificava alguns cibercrimes, e surgiu a ideia de um projeto que “ao invés de penalizar os usos, garantisse os direitos de quem utiliza a Internet” e impedisse os abusos por partes dos provedores de serviços e do governo. No entanto parece faltar vontade política para votar o projeto, como afirma até mesmo Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, neste vídeo do último adiamento da votação.

Uma das principais questões do Marco Civil é seu artigo 9, que trata da neutralidade da rede. O artigo define que os provedores de internet não podem dar prioridade a determinado tráfego de informações, o que poderia favorecer comercialmente uma empresa em detrimento da outra, favorecendo oligopólios, ou mesmo institucionalizar a censura corporativa. A neutralidade da rede é uma garantia fundamental para a internet, tanto para os usuários comuns como para as empresas do setor. Mesmo se aprovado o artigo carece ainda de regulamentação do Executivo, de forma que até sua consolidação como direito garantido ainda temos um longo caminho.

Outro tema polêmico se refere ao artigo 15, que trata da responsabilidade sobre os conteúdos gerados por terceiros. A atual redação do Marco Civil muda o modelo conhecido como notice and takedown, ou notificação e retirada. Segundo este modelo os provedores de serviços de aplicações na internet, caso do Youtube, WordPress e outros, deveriam retirar um conteúdo do ar assim que notificados, por exemplo, de abuso dos direitos autorais. A mudança proposta pelo Marco Civil foi uma vitória dos que denunciavam os diversos abusos autorizado pelo modelo antigo: cerca de 60% das notificações são consideradas improcedentes. Ao deixar todo o poder nas mãos dos detentores de copyright, negava-se aos usuários o direito a defesa: nos EUA, por exemplo, muitas vezes os conteúdos notificados estariam dentro do garantido pelofair use. O texto atual do Marco Civil, ainda não aprovado, passa a exigir uma notificação judicial para que seja feita a retirada, passando as contendas para as mãos da justiça. A recém empossada Ministra da Cultura Marta Suplicy, no entanto, afirmou que prefere o notice and takedown, o que deve gerar  nova queda de braços e, provavelmente, mais demora na aprovação.

O Marco Civil é uma importante garantia de direitos fundamentais na rede mundial de computadores, e um primeiro passo para que possam ser formuladas políticas públicas que vejam as potencialidades da internet. É imprescindível que a privacidade e a conectividade dos usuários seja garantida, não só para que a internet possa continuar sendo esta adorável ferramenta de criação massiva que aprendemos a adorar, mas também pelo bem dos direitos que consideramos fundamentais à democracia. A internet hoje não é importante só porque é divertida (e como é divertida!), hoje ela é fundamental para a democracia que queremos, mais transparente, mais ágil e com mais participação.

É por isso que o Dia da Liberdade na Internet não poderia ser outro: 18 de janeiro, o dia em que produtores de conteúdo e sites que facilitam essa criação pararam, o dia da primeira greve geral global da Internet. Um dia para não se esquecer que Julian Assange, fundador do Wikileaks, continua isolado na embaixada do Equador, que Bradley Manning está completando quase 3 anos de cadeia por ter dito a verdade, e que a cada dia vários novos Aaron Schwartz são violentados através de um sistema judiciário ultrapassado e à serviço dos donos do poder. Um dia para se comemorar a liberdade de navegar, compartilhar arquivos, um dia em homenagem ao conhecimento livre.  Mas acima de tudo um dia para enviar para os deputados um lembrete sobre o Marco Civil, um lembrete de que aqui estamos e de que exigimos a garantia de nossos direitos.

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publicado originalmente em 14 de janeiro de 2013 no http://www.bhaz.com.br

O dono do Iate.

esportes náuticos na lagoa da pampulha
esportes náuticos na lagoa da pampulha

Marcio Lacerda é um incompreendido. Eu, pelo menos, sempre tive alguma dificuldade para compreender de onde ele tirava estas medidas esquisitas, arbitrárias, uma coisa meio Jânio Quadros de ser. Mas acho que agora eu entendi tudo. Ou pelo menos alguma coisa, ou pelo menos uma parte da coisa.

A coisa me surgiu como um estalo quando vi esta entrevista, que mais parece um relatório técnico, do engravatado prefeito no jornal dos Medioli diário oficial do governo. Se você também sempre se perguntou que tipo de política costurava aqueles decretos arbitrários de sitiar praças, perseguir hippies e skatistas, fechar parques, vender ruas, despejar de suas casas milhares de pessoas pelo bem da especulação imobiliária; se você também queria saber quais desejos profundos motivavam esta comédia de erros, acho que posso ter encontrado uma pista. Aí nesta entrevista, debaixo de todas aquelas cifras e cronogramas, está a narrativa do que, de fato, move todos os desejos do Marcinho.

Prestem atenção.

Ele começa a entrevista pelo tal Portal Sul, obra de sei lá quantos milhões de reais para desafogar o trânsito de quem vem de Nova Lima para Belo Horizonte. É a prefeitura de Belo Horizonte investindo no melhor para a mais alta burguesia da cidade, ou melhor, para a mais alta burguesia da outra cidade, afinal é em Nova Lima, a Versalhes pão de queijo, que eles pagam seus impostos e estacionam seus carrões. Aquelas vilas medievais, muradas e vigiadas por seguranças particulares.

A narrativa segue pela Savassi, outra obra milionária, em região nobre e preparada para receber os gringos da Copa, comenta a Pedro I, pra não falar que esqueceu, e deságua na Pampulha.

Bellory Hills

A Pampulha em si é um símbolo da aristocracia belorizontina. Tem algo mais a cara da aristocracia mineira que fazer um lago só para ter um iate? Idéia das mais jecas que JK saiu decalcando por onde pôde. As Obras da Pampulha são eternas, um eterno escoadouro de dinheiro público, cota socializada de um clube da aristocracia mineira. Serão mais 20 milhões por ano para controlar o assoreamento da lagoa. Mas Lacerda garante: “No mais tardar, na Copa, queremos a Lagoa da Pampulha no nível 3, para pesca e esportes náuticos sem muito contato com a água. Ainda não será para banhistas, que é o nível 2.” Ai, a Copa! Sempre ela! Claro que achei irônico que ele excluísse os banhistas, mas é implicância minha, eu sei. Mas… peraí, que papo é este de “esportes náuticos sem muito contato com a água”? Que vai rolar na Pampulha, corrida de veleiros? Corrida de lanchas?

Já percebeu onde quero chegar? Ou melhor, já percebeu onde o Lacerda queria chegar quando decidiu pedir pros compadres um apadrinhamento para se tornar prefeito e Belo Horizonte? Ele é loooouco com um iate.

Gente, tudo que o Lacerda sempre quis foi sair de carro da sua mansão no condomínio fechado onde mora no caminho para Nova Lima, não pegar nenhum trânsito, atravessar uma Savassi bonitinha, passar bem rápido por uma Antônio Carlos duplicada, já que não tem nada de bom pra ver na zona norte mesmo, e chegar com antecedência para sua corrida de veleiros na Pampulha. Já consigo imaginar sua cara de felicidade, de óculos escuros, puxando seu veleiro pelas palmeiras da Antônio Carlos, ex-governador ao lado, travado às 10 da manhã.

mordendo a orelha!

Daí a importância dos despejos: é preciso retirar tudo que não se encaixe no visual Bellory Hills que a pleiboizada jeca que comanda esta cidade tem planejado. Expulsam os pobres para cada vez mais longe da cidade, de preferência para outras cidades, abrem espaço para uma especulação imobiliária irresponsável, privilegiam obras para transporte motorizado individual, os carros, deixando cada vez mais precarizado o transporte dos moradores de periferia, aqueles expulsos dos centros.

Mas moradores de rua, skatistas, hippies, vendedores ambulantes, trabalhadores e vagabundos, tipos que se recusam a se deixar levar e reinventam um centro vivo no dia a dia, marcam cada metro da cidade em seus corpos, se recusam a partir. Daí as medidas “higiênicas”, fascistizantes. Daí o prefeito dizer que “é preciso uma campanha para que não distribuam comida” para os moradores e rua, e declarar em alto e bom som que criou “um critério em que o morador de rua não pode se estabelecer na via. Ele pode, no máximo, ficar com o cobertor. A prefeitura tem a obrigação e o direito de recolher todos os utensílios que ele estiver carregando. A prefeitura não pode arrastar a pessoa do local”.

Criou um critério“? Do que este cara pensa que está falando? Completamente coerente, Lacerda, stalinista na juventude e empresário milionário na velhice, assume que a expropriação dos mais pobres é dever do poder público. A propriedade das empresas de especulação imobiliária, no entanto, continua sagrada.

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escrito em junho de 2011, publicado originalmente em 14 de junho no extinto http://arrumaestabaguncaastrogildo.wordpress.com e posteriormente no http://www.bhaz.com.br em 19 de dezembro de 2012
Tefé, Amazonas