‘Top Jesus’: da Internação Compulsória da democracia

Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann veio a público defender a internação compulsória de viciados em crack. As afirmações da ministra parecem em sintonia tanto com o PL 7.663/2010, do deputado gaúcho Osmar Terra (PMDB), que além da internação compulsória prevê o aumento da pena mínima para traficantes e a criminalização dos usuários, quanto com as políticas de Geraldo Alckmin (PSDB), que já iniciou a internação compulsória em São Paulo e aprovou esta semana o Cartão Recomeço, uma iniciativa que vai pagar pelo tratamento de dependentes nas chamadas “comunidades terapêuticas”.

Para um leitor desatento, parece um daqueles momentos raros de consenso nacional, onde governo e oposição deixam de lado as diferenças em prol do bem do país. Na TV, os comentaristas reafirmam a necessidade de ações urgentes, emergenciais, abusando de imagens  e de narrativas sensacionalistas para, por fim, concluir em tom de ameaça: e se fosse o seu filho? O medo, claro, é a reação óbvia do telespectador ameaçado. E o apresentador que vocifera na TV, enumerando todos os males provocados pelos maltrapilhos usuários de crack, quer exatamente isso, assustar, é uma forma rasteira de garantir a audiência e uma maneira irresponsável de tratar um tema tão grave. Ao usar o medo como argumento, ele apela aos instintos de sobrevivência do interlocutor, prescindindo assim de qualquer debate de ideias.

“Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo” alerta Cesar Gaviria, ex-presidente da Colômbia (1990-1994), ex-secretário geral da OEA (1994-2004) e membro da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia (veja aqui em vídeo a entrevista). Segundo Gaviria o Brasil é o único país de todo o ocidente a ainda defender políticas proibicionistas e de criminalização dos usuários. E isso se dá principalmente porque o debate lá fora tem sido pautado por questões práticas e pesquisas sérias: as taxas de sucesso da internação compulsória estão em míseros 2%, enquanto o modelo ambulatorial alcança até 40%, ou seja vinte vezes mais.  Essa diferença de vinte vezes não pode  ser ignorada se o interesse for realmente resolver o problema.

Esse não é o único dado falseado no debate. A história de que o crack seria uma droga definitiva da qual não haveria saída também é um mito. Os níveis de dependência do crack são muito similares ao da cocaína por exemplo, cerca de 20%. A diferença aqui é, no entanto, a situação de vulnerabilidade dos usuários. Em uma entrevista imperdível sobre a Cracolândia em São Paulo, o professor do departamento de Medicina da USP, Dartiu Xavier Silveira, que trabalha há 25 anos com usuários de drogas e moradores de rua, afirma claramente que na maior parte dos casos a droga é consequência e não causa da vulnerabilidade.

A maior parte dos países na Europa e América tem adotado a regulamentação do uso de psicotrópicos em alguma de suas diferentes versões. Especialmente na Europa, as chamadas “políticas de redução de danos” têm alcançado um sucesso impressionante. Na Suíça, esse tema deixou de ser uma questão exclusivamente de segurança e o Estado adotou uma estratégia baseada em 4 pilares: prevenção, tratamento, repressão e redução de danos. Como parte da redução de danos, todos os dias, algo entre 2 a 3 quilos de heroína são distribuídos em cada um dos centros de redução de danos na cidade de Zurique, onde médicos, psicólogos e assistentes sociais estão preparados para atender e encaminhar corretamente os dependentes. Cerca de 70% dos usuários de heroína do país estão sob tratamento, e o tempo médio dentro do sistema é um pouco menor que três anos, após o qual a maior parte dos usuários consegue estabelecer novos vínculos sociais, novos trabalhos e restaurar a dignidade. O resultado foi uma redução de quase 6 vezes entre os usuários de heroína, uma diminuição de 8 vezes nos novos casos de infecção de HIV por seringas, redução pela metade das mortes relacionadas às drogas e uma impressionante redução de 90% de crimes contra a propriedade cometidos por usuários de drogas. Mais dados importantes sobre as políticas suíças podem ser encontrados nessa reportagem da HCLU:

Entre as experiências mais elogiadas por Cesar Gaviria estão as políticas portuguesas. Portugal descriminalizou o consumo de todas as drogas e adotou um amplo sistema de proteção social voltado para a saúde dos dependentes químicos, de forma que qualquer cidadão pode ir a um hospital, se identificar como dependente químico e ser prontamente atendido e encaminhado aos profissionais de saúde adequados. Os resultados alcançados têm sido elogiado pelas maiores instituições internacionais de saúde.

No Brasil, por outro lado, tanto o governo petista quanto a oposição tucana têm ignorado os debates internacionais e os resultados de políticas públicas de sucesso. Ambos preferem cortejar o conservadorismo irresponsável liderado por alguns religiosos fundamentalistas. Não bastassem as taxas estrondosas de fracasso das internações compulsórias, no Brasil tais tratamentos tem sido feito nas chamadas “comunidades terapêuticas”, via de regra comandadas por instituições religiosas com pouca ou nenhuma assessoria técnica em saúde. Um exemplo é a Fazenda Peniel, em Brumadinho/MG, onde a proposta de cuidado é o método “Top Jesus”. Não há nenhuma equipe técnica: nem psicólogos, nem assistentes sociais, nem enfermeiros, nem nada. Só Jesus.

Não é possível deixar de notar que enquanto a ministra-chefe Gleisi Hoffman e o governador Geraldo Alckmin se unem para defender a internação compulsória nas “comunidades terapêuticas”, o Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. Méndez, indica que estes locais tem praticado a tortura e os maus tratos (veja o relatório aqui). Ele afirma ainda que “cuidados médicos que causam grande sofrimento sem nenhuma razão justificável podem ser considerados um tratamento cruel, desumano ou degradante, e se há envolvimento do Estado e intenção específica, é tortura.”

Além do relatório da ONU sobre os abusos nessas “comunidades terapêuticas”, há também o relatório nacional, de 2011, da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas do Conselho Federal de Psicologia (disponível na íntegra aqui). A inspeção aconteceu em 24 estados e visitou 68 instituições, encontrando violações dos Direitos Humanos em todas elas. Sim, você leu corretamente, não foi “na metade”, não foi “na maioria”, foi em 100% das instituições, em todas. O relatório do CFP é impressionante e registra “a adoção de métodos de tortura, como, por exemplo: internos enterrados até o pescoço (recurso terapêutico?); o castigo de ter de beber água de vaso sanitário por haver desobedecido a uma regra ou, ainda, receber refeições preparadas com alimentos estragados, além do registro de internos que apresentavam, no momento da inspeção, ferimentos e sinais de violência física”.

O relatório do CFP também registra a exploração do trabalho de interno, já que foi observado que nesses locais “trabalha-se para gerar lucro para outrem, trabalha-se sem direito a remuneração ou a qualquer forma de proteção. A laborterapia, neste caso, assume caráter análogo ao trabalho escravo”. O relatório conclui ainda que tais tratamentos “têm como pilar a banalização dos direitos dos internos. Exemplificando a afirmativa, registramos: interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o teste de HIV − exigência esta inconstitucional −, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares.”

Mesmo com todos estes dados há ainda quem defenda a internação compulsória. Tal defesa, no entanto, tem sido baseada em muitos lugares-comuns e praticamente nenhum argumento embasado ou referência a pesquisas ou políticas públicas de sucesso. O que tem sido feito principalmente é uma defesa do medo como fundamentador de políticas públicas.

Laerte

Como em outras situações políticas, as semelhanças entre petistas e tucanos é disfarçada com falsas polêmicas. De um lado vemos os blogueiros governistas passando o desnecessário ridículo de afirmar que descriminalização é “coisa de tucano”, e do outro oposicionistas rasgando elogios às internações compulsórias. A sensação que fica é que a disputa é por quem se mostra mais desinformado ou por quem prega mais abertamente o obscurantismo.

Uma das chaves para compreender esse jogo talvez esteja na declaração do vereador carioca Renato Cinco (PSOL) que esteve em Brasília no Congresso Internacional sobre Drogas e afirmou que “Gleisi Hoffmann, a ministra-chefe da Casa Civil, é uma espécie de Marco Feliciano de saias”. Isso explicaria também a ausência de qualquer resposta efetiva por parte do governo petista para impedir a implosão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo pastor Marco Feliciano. Não que o fundamentalismo religioso seja um privilégio petista, o governador Geraldo Alckmin, membro da ultraconservadora Opus Dei e responsável pela aproximação de José Serra e Silas Malafaia, em 2010, tem sido o campeão tucano na tentativa de atrair os fundamentalistas para sua esfera de influência.

Enquanto os dois partidos majoritários disputam a hegemonia dos fundamentalistas religiosos, fica a certeza: não importa qual vença, todos nós perderemos. O tratamento de dependentes químicos é urgente e a dor de seus familiares é real, precisa ser levada a sério e não tratada como objeto de joguetes e negociatas. O financiamento público de instituições que torturam e pregam a intolerância religiosa é um ataque a todos nós, um ataque à democracia e aos direitos individuais e coletivos.  Como afirmaram os signatários da Carta de Brasília, enviada aos 3 poderes esta semana, impedir esta e outras “políticas de higienização e segregação de classe e etnia” “é um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana.”

* Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e fake amador (@coalacroata).

Publicado originalmente em 10 de maio de 2013 em http://www.bhaz.com.br/top-jesus-da-internacao-compulsoria-da-democracia/

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