Redução da maioridade penal: você está sendo enganado

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No último sábado algo raro aconteceu: a cobertura jornalística de uma manifestação na avenida Paulista me impressionou. Os manifestantes carregavam uma faixa com a pergunta “se o crime não tem idade, porque a punição teria?” e exigiam a redução da maioridade penal para 16 anos. A imprensa, quase sem exceção, publicou entrevistas com especialistas e manifestantes, além de fotos de pessoas indignadas, algumas com lágrimas nos olhos, exigindo justiça e paz.

A redução da maioridade penal que tem sido apresentada pelos comentaristas da TV como a solução última para todos os problemas de segurança do país. A revista IstoÉ deu destaque à questão essa semana, estampando na capa um adolescente com um skate em uma mão e uma arma na outra. A capa gerou indignação dos praticantes de skate, que inclusive tem sido convidados a ajudar na revitalização de espaços degradados em São Paulo. No corpo da reportagem o sensacionalismo era ainda maior, e a descrição de alguns recentes crimes violentos vinha seguida de vaticínios tais como “se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.”

A questão é colocada como se a maioria dos crimes violentos contra as pessoas fosse praticado por menores de idade quando, na verdade, 90% dos crimes no Brasil são executados por maiores. Dos 10% cometidos por menores de idade somente 8,4% são assassinatos. A maior parte das infrações são roubos e, em seguida, tráfico. Mas se são casos tão minoritários por que, então, a coisa é vendida como se fosse solucionar a segurança pública no Brasil?

Alguns casos recentes em que menores de idade tem assumido a culpa de crimes violentos para limpar a barra de criminosos maiores tem gerado também a indignação de muita gente. Indignação essa, que compartilho. Mas há que se ter cuidado, é preciso impedir que nossa indignação contra os abusos seja usada contra nós mesmos, apropriada pelos lobistas da violência. É realmente urgente impedir que menores de idade sejam usados pelo crime organizado para gerar impunidade, mas é importante fazê-lo, principalmente, para garantir os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, não o contrário. Corrupção de Menores já é inclusive crime previsto em lei (artigo 244-B do ECA) e, se fosse agravado, provavelmente tornaria o uso de menores nessas situações “mais caro” para o crime organizado.

Alguns dos defensores da redução da maioridade penal tem se aproveitado da situação e induzido as pessoas a confundirem “responsabilidade penal”, que no Brasil é a partir dos 12 anos, e “maioridade penal”, que por aqui é acima dos 18 anos. Para conferir a diferença entre os dois conceitos e para ver dados mais corretos sobre maioridade e responsabilidade penal ao redor do mundo, vale a pena conferir este estudo publicado pelo governo inglês. A idade que temos para nossa maioridade penal não fica acima da maior parte dos países europeus, e nossa responsabilidade penal é das menores.

As PECs de redução da maioridade penal, no entanto, devem encontrar um obstáculo: o artigo 228 da Constituição Federal, que define como inimputáveis os menores de dezoito anos. Não que isso signifique muito para os ex-presidenciáveis José Serra e Geraldo Alckmin, que tem defendido uma solução com cara de gambiarra: na impossibilidade de reduzir a maioridade, propõe-se modificar o  § 3.º do artigo 121 do ECA, permitindo que menores fiquem presos por até 10 anos. Mas e depois? O que se pode esperar de uma pessoa educada pelo crime, trancafiada aos 16 anos e mantida nas masmorras medievais que são nossos presídios até os 26 anos? Eu entendo a raiva de quem perdeu um ente querido, mas como afirmou a jornalista Eliane Brum, “o indivíduo pode desejar vingança em seu íntimo, o Estado não pode ser vingativo em seus atos.”

Se a vontade de melhorar a segurança pública é real, os números para os quais deveríamos estar atentos não são quantos dias faltam para os aniversários dos infratores, mas as taxas de reincidência. No Brasil sete a cada 10 libertados voltam ao crime, um índice altíssimo e fruto de nosso sistema prisional. Enquanto nos Estados Unidos a taxa de reincidência está em cerca de 60% e a média européia é de 55%, a Noruega tem conseguido abaixar suas taxas de reincidência aos impressionante 20%, recuperando para a sociedade cerca de 80% dos detentos. Como lembrou Pedro Munhoz aqui, há alguns meses, a questão não é se menores de idade são capazes de fazer coisas terríveis. É claro que são! A questão é que o menor de idade no Brasil ainda não completou seu ciclo educacional formal e possui demandas afetivas, políticas e econômicas diferenciadas. Se quisermos romper com o ciclo de violência, precisamos agir de acordo com isso. Precisamos ser melhores que isso.

Um dos motivos da nossa alta taxa de reincidência é o boicote cotidiano do Estado às leis do país. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça comprova que apenas 5% dos processos de jovens infratores possuem dados sobre o Plano Individual de Atendimento, ou seja, estamos falando de 95% de casos onde as medidas socioeducativas não podem ser corretamente acompanhadas porque o Estado não cumpre a lei. Já é de conhecimento comum que as prisões brasileiras são “universidades do crime”, mas se quisermos quebrar o ciclo de criminalidade é preciso que as prisões ensinem outra coisa, além do crime organizado. É preciso garantir a formação profissional aos detentos. Seria preciso garantir também maior eficiência e a valorização da polícia investigativa, que é quem pode realmente encontrar as pessoas por trás das organizações criminosas.

Importante também notar as escolhas discretas do subtexto de cada bandeira levantada. Enquanto os comentaristas da TV escolhem os menores infratores como o maior problema da segurança pública brasileira, esquadrões da morte e milícias formadas por policiais tem assassinado jovens cotidianamente nas ruas do Brasil. Estamos falando de quadrilhas de assassinos formados e financiados pelo Estado, cotidianamente executando cidadãos e ocupando territórios abandonados e leiloados pelo Estado. Mas, de repente, parece que isso é bem menor do que um caso excepcional de um jovem que cometeu um crime violento poucos dias antes de completar dezoito anos.

As escolhas também ficam patentes na hora que se vê como são tratadas as diferentes manifestações de indignação: três dias antes da manifestação pela redução da maioridade, os professores estaduais de Minas Gerais haviam feito uma manifestação em Belo Horizonte exigindo que o estado pagasse o salário que lhes devia desde 2008 e o cumprimento de acordos feitos com o governo. A manifestação faz parte de uma articulação de professores de todo o país, mas quase nada saiu na imprensa e, quando saiu, fizeram questão de colocar em destaque o “tumulto no trânsito” e fotos de engarrafamento. Embora, aparentemente, seja um consenso de que é preciso melhorar a educação pública no país, parece que a maioria não vê como isso poderia ter alguma conexão com o salário e a dignidade dos professores. Os lobistas do medo e da raiva não ignoram somente as mais básicas noções de humanidade e os últimos séculos de avanços no estudo da criminalidade . Por oportunismo político parecem escolher ignorar que, até mesmo em termos de orçamento , seria mais inteligente melhorar o sistema de educação. Precisamos ser melhores do que eles também.

* Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e fake amador (@coalacroata).

Publicado originalmente em 30 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/reducao-da-maioridade-penal-voce-esta-sendo-enganado/

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