Redução da maioridade penal: você está sendo enganado

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No último sábado algo raro aconteceu: a cobertura jornalística de uma manifestação na avenida Paulista me impressionou. Os manifestantes carregavam uma faixa com a pergunta “se o crime não tem idade, porque a punição teria?” e exigiam a redução da maioridade penal para 16 anos. A imprensa, quase sem exceção, publicou entrevistas com especialistas e manifestantes, além de fotos de pessoas indignadas, algumas com lágrimas nos olhos, exigindo justiça e paz.

A redução da maioridade penal que tem sido apresentada pelos comentaristas da TV como a solução última para todos os problemas de segurança do país. A revista IstoÉ deu destaque à questão essa semana, estampando na capa um adolescente com um skate em uma mão e uma arma na outra. A capa gerou indignação dos praticantes de skate, que inclusive tem sido convidados a ajudar na revitalização de espaços degradados em São Paulo. No corpo da reportagem o sensacionalismo era ainda maior, e a descrição de alguns recentes crimes violentos vinha seguida de vaticínios tais como “se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.”

A questão é colocada como se a maioria dos crimes violentos contra as pessoas fosse praticado por menores de idade quando, na verdade, 90% dos crimes no Brasil são executados por maiores. Dos 10% cometidos por menores de idade somente 8,4% são assassinatos. A maior parte das infrações são roubos e, em seguida, tráfico. Mas se são casos tão minoritários por que, então, a coisa é vendida como se fosse solucionar a segurança pública no Brasil?

Alguns casos recentes em que menores de idade tem assumido a culpa de crimes violentos para limpar a barra de criminosos maiores tem gerado também a indignação de muita gente. Indignação essa, que compartilho. Mas há que se ter cuidado, é preciso impedir que nossa indignação contra os abusos seja usada contra nós mesmos, apropriada pelos lobistas da violência. É realmente urgente impedir que menores de idade sejam usados pelo crime organizado para gerar impunidade, mas é importante fazê-lo, principalmente, para garantir os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, não o contrário. Corrupção de Menores já é inclusive crime previsto em lei (artigo 244-B do ECA) e, se fosse agravado, provavelmente tornaria o uso de menores nessas situações “mais caro” para o crime organizado.

Alguns dos defensores da redução da maioridade penal tem se aproveitado da situação e induzido as pessoas a confundirem “responsabilidade penal”, que no Brasil é a partir dos 12 anos, e “maioridade penal”, que por aqui é acima dos 18 anos. Para conferir a diferença entre os dois conceitos e para ver dados mais corretos sobre maioridade e responsabilidade penal ao redor do mundo, vale a pena conferir este estudo publicado pelo governo inglês. A idade que temos para nossa maioridade penal não fica acima da maior parte dos países europeus, e nossa responsabilidade penal é das menores.

As PECs de redução da maioridade penal, no entanto, devem encontrar um obstáculo: o artigo 228 da Constituição Federal, que define como inimputáveis os menores de dezoito anos. Não que isso signifique muito para os ex-presidenciáveis José Serra e Geraldo Alckmin, que tem defendido uma solução com cara de gambiarra: na impossibilidade de reduzir a maioridade, propõe-se modificar o  § 3.º do artigo 121 do ECA, permitindo que menores fiquem presos por até 10 anos. Mas e depois? O que se pode esperar de uma pessoa educada pelo crime, trancafiada aos 16 anos e mantida nas masmorras medievais que são nossos presídios até os 26 anos? Eu entendo a raiva de quem perdeu um ente querido, mas como afirmou a jornalista Eliane Brum, “o indivíduo pode desejar vingança em seu íntimo, o Estado não pode ser vingativo em seus atos.”

Se a vontade de melhorar a segurança pública é real, os números para os quais deveríamos estar atentos não são quantos dias faltam para os aniversários dos infratores, mas as taxas de reincidência. No Brasil sete a cada 10 libertados voltam ao crime, um índice altíssimo e fruto de nosso sistema prisional. Enquanto nos Estados Unidos a taxa de reincidência está em cerca de 60% e a média européia é de 55%, a Noruega tem conseguido abaixar suas taxas de reincidência aos impressionante 20%, recuperando para a sociedade cerca de 80% dos detentos. Como lembrou Pedro Munhoz aqui, há alguns meses, a questão não é se menores de idade são capazes de fazer coisas terríveis. É claro que são! A questão é que o menor de idade no Brasil ainda não completou seu ciclo educacional formal e possui demandas afetivas, políticas e econômicas diferenciadas. Se quisermos romper com o ciclo de violência, precisamos agir de acordo com isso. Precisamos ser melhores que isso.

Um dos motivos da nossa alta taxa de reincidência é o boicote cotidiano do Estado às leis do país. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça comprova que apenas 5% dos processos de jovens infratores possuem dados sobre o Plano Individual de Atendimento, ou seja, estamos falando de 95% de casos onde as medidas socioeducativas não podem ser corretamente acompanhadas porque o Estado não cumpre a lei. Já é de conhecimento comum que as prisões brasileiras são “universidades do crime”, mas se quisermos quebrar o ciclo de criminalidade é preciso que as prisões ensinem outra coisa, além do crime organizado. É preciso garantir a formação profissional aos detentos. Seria preciso garantir também maior eficiência e a valorização da polícia investigativa, que é quem pode realmente encontrar as pessoas por trás das organizações criminosas.

Importante também notar as escolhas discretas do subtexto de cada bandeira levantada. Enquanto os comentaristas da TV escolhem os menores infratores como o maior problema da segurança pública brasileira, esquadrões da morte e milícias formadas por policiais tem assassinado jovens cotidianamente nas ruas do Brasil. Estamos falando de quadrilhas de assassinos formados e financiados pelo Estado, cotidianamente executando cidadãos e ocupando territórios abandonados e leiloados pelo Estado. Mas, de repente, parece que isso é bem menor do que um caso excepcional de um jovem que cometeu um crime violento poucos dias antes de completar dezoito anos.

As escolhas também ficam patentes na hora que se vê como são tratadas as diferentes manifestações de indignação: três dias antes da manifestação pela redução da maioridade, os professores estaduais de Minas Gerais haviam feito uma manifestação em Belo Horizonte exigindo que o estado pagasse o salário que lhes devia desde 2008 e o cumprimento de acordos feitos com o governo. A manifestação faz parte de uma articulação de professores de todo o país, mas quase nada saiu na imprensa e, quando saiu, fizeram questão de colocar em destaque o “tumulto no trânsito” e fotos de engarrafamento. Embora, aparentemente, seja um consenso de que é preciso melhorar a educação pública no país, parece que a maioria não vê como isso poderia ter alguma conexão com o salário e a dignidade dos professores. Os lobistas do medo e da raiva não ignoram somente as mais básicas noções de humanidade e os últimos séculos de avanços no estudo da criminalidade . Por oportunismo político parecem escolher ignorar que, até mesmo em termos de orçamento , seria mais inteligente melhorar o sistema de educação. Precisamos ser melhores do que eles também.

* Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e fake amador (@coalacroata).

Publicado originalmente em 30 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/reducao-da-maioridade-penal-voce-esta-sendo-enganado/

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O abismo olha para você

Um fenômeno curioso aconteceu nas últimas semanas. Depois que as polêmicas fotos do trote da Faculdade de Direito contendo racismo e apologia ao nazismo foram publicadas na internet, diversos usuários começaram a vazar novas informações a cada dia, em um vasto processo de pesquisa e inteligência coletiva. A força da divulgação veio tanto da insistência dos usuários em repudiar a hipótese da “brincadeira”, quanto da investigação de massas realizada por dezenas de pessoas tanto nos seus locais de trabalho quanto nos seus horários livres.

O resultado foi que a “brincadeira” de Gabriel Spínola foi desmascarada com a descoberta de suas defesas descaradas da segregação racial e sua participação efetiva em um movimento fascista organizado. Da mesma forma foi desmentida a tese maluca defendida por Marcus Cunha, de que o catador de material reciclável Luis Célio Damásio e o skinhead neonazista Donato Peret estavam “brincando” e se aconselhando na foto. As diversas imagens de cunho nazista compartilhadas ou publicadas por Marcus Cunha, Donato Peret e seus amigos não deixou margem de dúvidas para a Polícia Civil, que agiu com rapidez. Depois da prisão, provavelmente se sentindo mais seguro, Luis Célio Damásio prestou queixa contra os rapazes, confirmando a agressão e eliminando qualquer dúvida.

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Eu, pelo menos, não esperava uma ação tão rápida por parte da Polícia. Não porque reitero o lugar comum dos que afirmam que o Brasil é o país da impunidade, acho esse um engano terrível que vem sem usado na mídia para  confundir os debates sobre o sistema penal. Como afirma o deputado Marcelo Freixo, que trabalhou por 15 anos como educador em penitenciárias, “no Brasil se prende muito. Não é o país da impunidade. A impunidade é para alguns setores — da política. Pros pobres, é um dos países mais punitivos do mundo. Quem tá preso é jovem, pobre, negro e morador de periferia. Só esses que cometem crime ou só os crimes cometidos por esses é que geram privação de liberdade?”. Minha grata surpresa foi ver a máquina repressiva do Estado investigando crimes praticados por jovens brancos moradores de bairros nobres da cidade, de famílias tradicionais.

Foi também a primeira vez que vi a ameaça das milícias terroristas de extrema-direita ser tratada como deveria: caso de polícia (um excelente filme que já indiquei antes para quem quiser entender processo do sequestro do Skinhead pelos White Power é o This Is England). Na França dos anos 80 o governo lavou as mãos e deixou estes grupos de ódio crescerem livremente, fortalecendo a cultura de vigilantismo até o ponto em que eles passaram a atacar até mesmo os policiais negros em Paris. A resposta às quadrilhas skinheads neonazistas em Paris acabou por vir na mesma moeda: grupos libertários de negros, punks, descendentes de imigrantes e skinheads não racistas se organizaram em grupos de defesa para prevenir os ataques neonazistas nas ruas (aqui o filme Antifa: Caçadores de Skins). Parece um cenário distante e apocalíptico mas não é: em São Paulo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) tem mantido pelo menos 25 quadrilhas fascistas e neonazistas sob investigação constante, uma delas acusada de colocar uma bomba caseira que feriu 13 pessoas na Parada Gay em 2009.

Então qual não foi minha surpresa e felicidade ao ver as imagens de Donato PeretJoão Vetter e Marcus Cunha detidos pela polícia e sendo questionados por suas publicações racistas. A felicidade de imaginar que poderia ser o começo de uma investigação que desse cabo destes grupos de ódio (que já alcançam 6.000 simpatizantes em Minas Gerais), no entanto, foi ganhando um gosto amargo. O que já estava incipiente nas caixas de comentários desde as fotos do trote da Faculdade de Direito começou a ganhar uma proporção completamente inesperada. De repente os comentários pretensamente antifascistas foram se tornando cada vez mais parecidos com o que teoricamente combatiam: “tomara que sejam estuprados por um negão!”, “tem que apanhar da polícia”, “tem que matar”, “joguem na masmorra”, “cortem-lhe a cabeça!” (ok, essa última eu não vi de fato, copiei da Rainha de Copas).

Fascismo é uma questão de alteridade, de lidar com as diferenças. Ou melhor, é uma forma de lidar com a alteridade pautada pela autoridade sobre o outro e, portanto, pela uniformização, todo o resto vem daí. É isso que motiva o ódio contra todo e qualquer desvio do padrão homem-branco-hetero-cristão e justifica os ataques a homossexuais, mulheres, negros, imigrantes e etc. Dessa forma o fascismo é um ataque à Humanidade, essa construção maravilhosa que incluiria todos os seres humanos.“Nenhum homem é uma ilha, completa em si mesma; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se tivesse perdido um promontório, ou perdido o solar de um teu amigo, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem diminui a mim, porque na humanidade me encontro envolvido; por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.”, dizia a linda prosa do pastor anglicano e humanista John Donne ainda no século XVII.

Não quero fazer aqui uma crítica moralista dos comentários sobre a prisão da quadrilha, eu entendo e compartilho da raiva de quem se sentiu ultrajado pelas imagens patentes de apologia ao ódio, incentivo a violência racial, segregação, preconceitos e vigilantismo. Instintivamente minha reação ao ver as prisões foi de felicidade, pensei: hoje esses caras não vão bater em ninguém. Mas é preciso ir além do instinto se quisermos construir uma sociedade onde o fascismo seja impensável, é preciso repensar-se a cada momento.

Quando vi as críticas à quadrilha neonazista serem pautadas pelo elogio ao estupro, pelo racismo, homofobia e defesas rasgadas do estado penal, fiquei com dúvidas sobre quem estava, de fato, vencendo a batalha. Se o resultado de uma luta contra o nazismo for uma fascistização da própria crítica, então talvez estejamos fazendo alguma coisa errada. Aplaudi assim a transferência de Donato Peret para a penitenciária Nelson Hungria: não haveria nenhuma vitória em deixá-lo à mercê de ataques. A violência, a mentira, o elogio ao estado penal e o ódio são as armas deles, não as nossas.

Neste sábado, no entanto, algumas pessoas decidiram responder às demonstrações de ódio de uma forma diferente. A partir das 15 horas na Praça Afonso Arinos, em frente a Faculdade de Direito da UFMG, vai acontecer uma celebração festiva da diversidade: o Pagodão Contra o Nazismo. E para se contrapor às marchas militares fascistas já surgiu até uma marchinha ironizando a quadrilha. A proposta do tal Pagodão me parece extremamente bem vinda, uma afirmação da diversidade e da solidariedade e uma retomada da cidade para dizer em alto e bom som: BH não é fascista!

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Foto: Reprodução/Facebook

** Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e Fake amador (@coalacroata). Escreve no Bhaz às terças-feiras.

Publicado originalmente em 19 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/o-abismo-olha-para-voce/ ‎

O que o fascismo já fez no Brasil: mentiras e golpes de estado

Esta semana começou com a prisão de Antônio Donato Baudson Peret (leia sobre o histórico aqui e aqui) e de outros dois neonazistas investigados por formação de quadrilha, agressões, racismo e apologia ao nazismo e ao crime. O vídeo de Donato Peret sendo preso em Americana/SP rapidamente se espalhou pela internet. Ao ser preso, ele estava com duas facas, uma delas digna do Rambo, com pelo menos 30 centímetros de lâmina, e um soco inglês.

Muito se tem dito sobre o potencial ofensivo de um grupo pequeno como esse. Entre o material apreendido estava uma camisa do movimento fascista Patria Nostra, o mesmo do estudante da Faculdade de Direito. Ao contrário do que parece para o telespectador desatento, grupos fascistas tem tido uma participação razoável em diversos momentos chave da recente história brasileira.

Em 1937, quando Getúlio Vargas procurava um Incêndio no Reichstag pra chamar de seu, foi um documento anticomunista escrito dentro de um grupo fascista, a Ação Integralista Brasileira, que o salvou. O documento ficou conhecido como Plano Cohen e foi apresentado à sociedade como um plano dos comunistas para dar um golpe, mesmo tendo sido escrito pelo integralista e então capitão do exército Olímpio Mourão Filho.

Vinte e sete anos depois foi o mesmo Olímpio Mourão, agora general, que levou suas tropas de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro para dar o golpe em João Goulart, novamente sob uma falsa ameaça de golpe comunista. O general Olímpio Mourão Filho chegou a afirmar que em matéria de política era uma “vaca fardada”, e foi criticado até mesmo por lideranças civis do golpe por ter quase provocado um banho de sangue, mas isso não impediu que chegasse até o Superior Tribunal Militar durante a ditadura.

Nos anos 80 um grupo de militares de linha dura e grupos fascistas se organizaram em uma série de atentados a bombas para impedir a abertura democrática. Até mesmo bancas de jornal que tentavam divulgar jornais e revistas de esquerda foram aterrorizadas. Um dos nomes envolvidos em atentados a bomba, segundo uma matéria da revista Veja de 1987, foi o capitão Jair Bolsonaro. Atualmente deputado federal, Bolsonaro se tornou a principal voz contra os direitos dos homossexuais, os mesmo que vem sendo agredidos pelos neonazistas em Belo Horizonte, e tem expressado sua delicadeza na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Bolsonaro também foi procurado pelos fascistas do tal Movimento Pátria Nostra em busca de apoio.

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Deputado Bolsonaro já foi procurado por grupos fascistas que atuam no Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Outro suspeito de envolvimento com bombas nos anos 80 foi Nei Mohn, que também foi presidente de uma juventude nazista nos anos 60. Nei Mohn foi identificado pelo jornalista Tony Chastinet, algumas décadas mais tarde, como a origem do material mentiroso que usaram contra a então candidata Dilma Roussef nas eleições de 2010. Não teria sido a primeira vez, Nei Mohn já foi investigado também pela falsificação de material da Igreja Católica contra religiosos de esquerda.

Em 2009, uma matéria de capa da revista IstoÉ deu visibilidade a uma vasta rede com centenas de nazistas que atua em todo país. Uma disputa interna teria levado ao assassinato do estudante mineiro Bernardo Dayrell e sua namorada Renata Waechte e atraído a atenção da mídia. O plano descortinado pela investigação policial era um complexo projeto de poder, que incluía participar de algumas eleições em partidos conservadores mas também a independência de teritórios nacionais para a criação de um regime abertamente nazista: Neuland.

Em alguns estados, a Polícia Civil tem acompanhado essas redes de divulgação do ódio mais de perto, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, o deputado Durval Ângelo, afirmou que vai cobrar a criação de uma delegacia específica também em Minas.

É importante que fique claro que não estamos falando de grupos de estudo, de pessoas dedicadas a disputar o tal mercado de idéias políticas. São organizações com centenas de membros dedicadas a pregar o ódio racial e o totalitarismo, e cujas participações na esfera pública frequentemente se dão através de agressões, mentiras e boatos, que inclusive já levaram o país por duas vezes a regimes ditatoriais. Vamos ficar atentos.

** Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e Fake amador (@coalacroata). 

Publicado originalmente em 16 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/o-que-o-fascismo-ja-fez-no-brasil-mentiras-e-golpes-de-estado/

Como identificar símbolos neonazistas

No dia 07 de setembro de 2011 dois rapazes estavam sentados na Praça da Liberdade conversando quando Antônio Donato Peret, o Tim, e seu comparsa R.B.C.., então menor de idade, passaram por eles e gritaram “seus gays safados!”. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado no mesmo dia Donato teria vestido então um soco-inglês e atacado os dois rapazes sentados com socos e chutes. O B.O. informa ainda que o menor R.B.C., que estava com Donato, teria sacado um canivete e atingido um dos rapazes no ombro, causando um corte de aproximadamente 4 centímetros.

Não foi a única passagem de Antônio Donato Peret pela polícia. Em outubro de 2010 ele e um amigo de Volta Redonda tiveram passagem por porte de arma branca de forma ostensiva na Praça Diogo de Vasconcelos. Em abril de 2011, Donato ainda é citado em outro Boletim de Ocorrência por ter ameaçado por telefone uma vítima de agressão sua. Em outubro de 2012, Donato ainda desfilou orgulhosamente para as câmeras da TV Record ao ser preso com um grupo de 11 neonazistas que haviam espancado skatistas em São Paulo. Quando postou a foto enforcando um morador de rua Donato ainda comentou: “em todas as vezes que fui detido por estar fazendo minha parte como cidadão, mantendo a conduta e o civismo, nunca tremi pros ‘home’, sempre q fui enquadrado pelos COP eu dava risada ou respondia olho no olho, tanto que em SP fui o único que levou spray de pimenta e socos (…)”.

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Em uma matéria do Estado de Minas de ontem o dono de um bar na rua Tomé de Souza frequentado pelo grupo de Donato afirmou que “eles sempre estão querendo bater em alguém e não perdoam nem hippie. O papo deles é só de briga, de luta marcial”. Não vou aqui mencionar as defesas que Donato tem recebido em comentários nas redes sociais e nos portais de notícias, o artigo de ontem do meu amigo Pedro Munhoz já fez isso com maestria. Mas fico muito surpreso ao ver que a primeira reação de muita gente é inventar desculpas para um caso claro de agressão.

É importante que Donato não seja visto como um agressor solitário. Em todos os casos citados ele se encontrava com outras pessoas que se identificavam como parte de um mesmo grupo, os “white skins”. No entanto, quando vi as primeiras denúncias de ataques violentos contra negros e homossexuais promovidos por skinheads neonazistas nas ruas de Belo Horizonte me preocupou ver parte da imprensa tratar a coisa como se fosse uma simples briga de rua, ou confronto de “gangues”. As dezenas de imagens divulgadas pelo próprio Donato em sua página pessoal do facebook deixam poucas dúvidas sobre o caráter neonazista de seu grupo, onde pelo menos 5 pessoas aparecem com frequência fazendo saudações nazistas, se identificando como White Skins e exibindo uma profusão de tatuagens de cunho nazista.

Os ataques mencionados não foram feitos contra “gangues”, mas contra transeuntes que nada faziam além de cuidar das próprias vidas. Se um grupo se organiza para praticar, induzir ou incitar a discriminação e o nazismo, estamos falando de um crime grave, não de uma brincadeira juvenil. Se uma milícia armada com soco-inglês, facas e até mesmo arma de fogo se organiza com a intenção de agredir cidadãos indefesos por sua cor, sexualidade ou forma de se vestir, estamos falando de atos de terrorismo contra cidadãos brasileiros.

Como alguns simbolos, como a suástica invertida do nazismo, são proibidos não só no Brasil mas em diversos outros países, incluindo a Alemanha, os defensores da intolerância criaram uma profusão de códigos para poder exibir sua intolerância sem se expor demais. Em uma das fotos que Antônio Donato Peret publicou em seu facebook ele exibia uma pixação de símbolos de ódio na Biblioteca Pública de Belo Horizonte, em plena Praça da Liberdade. Os símbolos ficaram ali por meses.

Confiando na ignorância da população sobre a simbologia Marcus Cunha, amigo de Donato, teve a audácia de dar uma entrevista ao jornal O Tempo afirmando que o enforcamento era “uma brincadeira”, e que os dois estavam tentando convencer o morador de rua negro a se recuperar “dissemos que ele poderia ir para uma clínica e nós o ajudaríamos”.

A Anti-Defamation League (ADL) mantem uma lista de símbolos de grupos de intolerância, e explica: “símbolos de ódio são mais do que simples símbolos de racismo, (…) esses símbolos são feitos para provocar medo e insegurança”. Ficar atento a estas marcas é um primeiro passo para identificar esses grupos e os territórios onde atuam. Além da suástica nazista, o muro da Biblioteca Pública tinha outros símbolos: um “88”, um “14”, uma Cruz Celta e a palavra “skin”. Vários desses símbolos estão também tatuados em pelo menos dois dos companheiros de Donato, além de outras referências nazistas.

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Segundo a Anti-Defamation League, o “88” significa “Heil Hitler”, sendo o H a oitava letra do alfabeto. Já o “14” é uma menção às “14 palavras”, um mote criado pelo supremacista branco norteamericano David Lane, e significa “we must secure the existence of our people and a future for white children” ou “nós devemos garantir a existência de nosso povo e o futuro para as crianças brancas”. Uma foto de uma variação desta frase pixada em um muro de São Paulo foi publicada por Marcus Cunha com direito a uma frase de Hitler como descrição. Ainda segundo a ADL a Cruz Celta se transformou em um dos principais símbolos de supremacistas brancos, tendo sido muito divulgada pela Klu-Klux-Klan e pelo Stormfront, dois grupos abertamente racistas. Já “skin” é uma referência ao movimento musical skinhead, sequestrado pelo White Power durante os anos 80 (um excelente filme para quem quiser entender esse processo é o This Is England). Vários outros símbolos, seus significados e informações sobre os grupos que os utilizam estão disponíveis no site da ADL (você pode conferir em inglês aqui). Impedir a profusão desses símbolos é impedir que o espaço público seja tomado por milícias do medo.

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Recentemente uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais feita para discutir o trote racista da UFMG teve como encaminhamento a proposta de criar em Minas uma  Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, como já existe em outros estados. Esse tipo de iniciativa é louvável porque pode ajudar a identificar esses grupos de defesa do ódio antes que provoquem muitos danos. Espero que de posse do vasto material divulgado pelo Centro de Mídia Independente  (as três primeiras partes do dossiê estão disponíveis aquiaqui e aqui), pela imprensa em geral e com a ajuda das informações da Anti-Defamation League, algo seja finalmente feito para impedir esse tipo de terrorismo. Se nem mesmo os grupos que se organizam com o único fim de promover a violência e a discriminação forem contidos e punidos, o que dizer da violência e da discriminação ocasional? É hora de dar um basta.

UPDATE: [12/04/2013 15:25] A foto publicada no perfil de Marcus Cunha é referente a um muro de São Paulo, e não de Belo Horizonte como eu havia descrito.  A dica foi do Jorge Conrado de Miranda e agradeço pela correção!

** Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e Fake amador (@coalacroata). Escreve no Bhaz às terças-feiras.

Publicado originalmente em 12 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/como-identificar-simbolos-neonazistas/

O fundo de verdade na ‘brincadeira’ do trote na Faculdade de Direito da UFMG

No último mês, as fotos do trote racista e com apologia ao nazismo na Faculdade de Direito da UFMG rodaram as redes sociais e provocaram reações até mesmo da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As denúncias relativas às fotos acabaram por abrir as portas para outras denúncias ganharem a mídia, incluindo a crítica ao conteúdo machista das músicas da Charanga da mesma Faculdade (você pode ver algumas letras aqui). Uma comissão da UFMG foi criada para apurar as denúncias e deve apresentar seus resultados até o próximo dia 19.

Para completar a situação um estudante dessa faculdade deu uma entrevista para a Record na porta da escola afirmando que não havia intenção racista quando “pintaram a caloura de escrava” (sic), que lá eles “tem amigos negros” e que o símbolo da Associação Atlética dos estudantes era um “macacão” (sic), acrescentando depois que se houvesse alguma intenção racista teriam usado o símbolo para isso (duvida? veja o vídeo aqui ou aqui). Alguns dias depois, o estudante ainda escreveu uma nota explicativa em seu perfil no Facebook alegando que Não estamos preparados para discutir o racismo com a seriedade que o tema merece. Considerando que ele é provavelmente dono da pior frase, no pior momento da história dos debates raciais, há que se convir que ele deve estar sendo sincero.

Eu não acho que a Faculdade de Direito seja um lugar especial, a idiotia é uma das coisas mais bem distribuídas do mundo, e gente assim existe em toda parte. No entanto, isso aconteceu ali e eles terão de lidar com isso. E por enquanto a coisa não vai nada bem.

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), dos estudante de Direito da UFMG, soltou uma nota na qual dizia ser contra o racismo, mas também criticava as pessoas que divulgaram as fotos nas redes sociais, como se fosse possível equivaler um abuso à sua denúncia. Considerando que o CAAP já conhecia os abusos, mas que não os havia denunciado, fica a impressão de que a intenção do centro acadêmico era abafar o caso, ao invés de combater abertamente os abusos. Aliás, não fosse o fato das fotos terem vazado nas redes sociais, provavelmente não saberíamos de mais esse abuso. Diga-se de passagem: as fotos foram postadas pelos próprios envolvidos e tiradas em lugares abertos, com direito a pose e sorriso orgulhoso dos veteranos.

Alguns estudantes tem repetido o discurso padrão após casos semelhantes: “foi só uma brincadeira”, “não era a intenção”, “está fora de contexto”. O estudante que citou o “macacão” chegou a culpar quem “sempre enxerga as pessoas como más”, e afirmou que prefere “ver o lado bom das pessoas”.  Como bem lembrou a professora Ana Lúcia Modesto em uma excelente entrevista sobre o tema, o trote em si já “é uma prática arbitrária, historicamente construída, mas que foi naturalizada”. A professora ainda comenta magistralmente o discurso da “brincadeira”:  “Em séculos passados, considerava-se brincadeira durante determinada época do ano promover corridas nas ruas com judeus, deficientes físicos, anões, loucos, o que era uma forma de submetê-los a um vexame público. Para os que estavam assistindo, aquilo era só brincadeira, o que é uma categorização perigosa.

Mas fiquei curioso. Qual era, afinal, o contexto que justifica amarrar um calouro pintado de marrom e fazer a saudação nazista ao seu lado?

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Um dos problemas de procurar coisas é que você acaba encontrando. Uma pesquisa básica sobre o tal contexto do trote me deixou boquiaberto. O perfil nas redes sociais de um dos estudantes, o que estava com um bigode de Hitler pintado, é uma sequência interminável de propagandas abertamente fascistas. O Centro de Mídia Independente publicou esta semana uma seleção do pior, confira aqui. Um dos comentários da publicação afirma ainda que o material teria sido enviado a alguns jornais locais, mas que não havia sido publicado por força da família do rapaz.

Uma das fotos divulgadas é do site PicBadges, uma ferramenta para incluir em avatares de redes sociais os broches digitais das suas causas de interesse. O rapaz usava a ferramenta para defender o partido neo-nazista alemão NPD, a perigosa ATB/C18Brigada Ariana de Terror (C18 é um código para Combat Adolf Hitler), e o Movimento Pátria Nostra, seção de um movimento fascista italiano. Em outra foto, o rapaz exibe um visual skinhead, movimento musical que foi sequestrado pelo White Power nos anos 80.

Em uma quarta imagem, podemos ver uma publicação no Facebook do rapaz defendendo Oswald Mosley, líder do fascismo britânico e amigo de Adolf Hitler, e em seguida elogiando Nigel Farage, liderança conservadora britânica, e Nick Griffin, líder do British National Party, movimento neofascista que apóia, entre outras coisas, a expulsão da Inglaterra dos imigrantes não brancos e seus descendentes.

quinta e a sexta imagem, no entanto, foram as que mais me impressionaram. Se trata de uma defesa de Eugene Ney Terre’ Blanche, um dos maiores nomes em defesa do regime de Apartheid na África do Sul. Terre’Blanche foi o líder da AWB, o Movimento de Resistência Afrikâner, um movimento paramilitar nacionalista e racista cujo símbolo também é uma clara alusão à suástica nazista. Nos comentários, o estudante afirma claramente que apóia a segregação racial, diz que o Holocausto foi uma mentira e defende a “luta pelos direitos dos brancos”. Na sétima imagem, vemos o rapaz inverter uma imagem famosa com esqueletos para afirmar que há sim uma diferença entre gêneros e raças. Na oitava imagem, o estudante da Faculdade Direito ataca a Teoria da Evolução, defende o criacionismo e o cristianismo fundamentalista. Na nona imagem, por fim, encerramos o show de horrores com rastros de homofobia e obscurantismo.

Encerramos? Quem me dera. A cereja do bolo fica por conta do vídeo da reunião internacional do tal Movimento Pátria Nostra (os brasileiros aparecem por volta dos 6 minutos aqui). O que primeiro chama a atenção é: se é um movimento nacionalista, por que prestar contas a um movimento estrangeiro?  No vídeo, um certo Marcelo Botelho, que também é advogado, aparece ao lado do estudante da UFMG contando aos seus companheiros como está estabelecendo contato com ninguém mais ninguém menos que o ex-capitão e atualmente deputado Jair Bolsonaro. Botelho, que é ex-militar, tem também um perfil público com praticamente todos os símbolos nazistas conhecidos, incluindo aí o símbolo da S.S. nazista, a cruz celta e a runa odal nas cores do partido nazista alemão.

Em tempos como esse, onde figuras como Feliciano e Bolsonaro comandam até mesmo a Comissão de Direitos Humanos, não existe espaço para ingenuidade e aqueles que repetem a ladainha do “é brincadeira”, ou “que exagero!”, acabam por proteger figuras que claramente não estavam brincando e, sim, propagando sua ideologia de ódio e autoritarismo. Cabe esperar que a Comissão designada pela Reitoria saiba fazer sua parte.

** Matheus Machado é formado em História, especialista em Gestão Educacional e Fake amador (@coalacroata). Escreve no Bhaz às terças-feiras.

Publicado originalmente em 05 de abril de 2013 em http://www.bhaz.com.br/o-fundo-de-verdade-na-brincadeira-do-trote-na-faculdade-de-direito-da-ufmg/