Por um feriado da internet!

Tendo como modelo alguns feriados não oficiais populares, como o dia Primeiro de Abril, um colunista do Wired propôs a instauração do dia 18 de janeiro como o Dia da Liberdade da Internet. Segundo o colunista Marvim Ammori, advogado conhecido pela sua defesa da liberdade de expressão, a data é uma referência ao Blackout de 18 de janeiro de 2012, protesto contra os projetos de controle da internet SOPA PIPA que mobilizou desde os grandes sites como Wikipedia e Google até os menores, como a Turma da Mônica. Sites do mundo todo pararam de funcionar no que provavelmente foi a primeira greve geral da internet.

Atualmente o debate sobre as regulações da internet está travado tanto no âmbito nacional como no internacional. Em dezembro passado aconteceu em Dubai a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais, que reuniu 193 países para discutir um tratado internacional que regulasse o setor. A portas fechadas, contando unicamente com representantes de governos e sem a participação da sociedade civil, o encontro acabou gerando resistência de movimentos e empresas acostumados a um modelo de governança da internet mais aberto e transparente. Os países entretanto não conseguiram alcançar um consenso, e a Conferência acabou dividida entre a possibilidade de passar para a ONU a regulação da rede mundial de computadores, defendida pela maior parte dos países, e um modelo Multistakeholder, que contaria com a participação de entidades governamentais e não governamentais, capitaneado pelos EUA. Não são exatamente minúcias: o que está em debate é quem terá a hegemonia nas novas regulações da rede mundial de computadores.

No Brasil, a discussão também travou: já é a quinta vez que os parlamentares adiam a votação do Marco Civil da Internet. O Marco Civil foi uma demanda que surgiu como uma resposta à iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB) conhecida como AI-5 digital. A proposta do senador tucano tipificava alguns cibercrimes, e surgiu a ideia de um projeto que “ao invés de penalizar os usos, garantisse os direitos de quem utiliza a Internet” e impedisse os abusos por partes dos provedores de serviços e do governo. No entanto parece faltar vontade política para votar o projeto, como afirma até mesmo Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, neste vídeo do último adiamento da votação.

Uma das principais questões do Marco Civil é seu artigo 9, que trata da neutralidade da rede. O artigo define que os provedores de internet não podem dar prioridade a determinado tráfego de informações, o que poderia favorecer comercialmente uma empresa em detrimento da outra, favorecendo oligopólios, ou mesmo institucionalizar a censura corporativa. A neutralidade da rede é uma garantia fundamental para a internet, tanto para os usuários comuns como para as empresas do setor. Mesmo se aprovado o artigo carece ainda de regulamentação do Executivo, de forma que até sua consolidação como direito garantido ainda temos um longo caminho.

Outro tema polêmico se refere ao artigo 15, que trata da responsabilidade sobre os conteúdos gerados por terceiros. A atual redação do Marco Civil muda o modelo conhecido como notice and takedown, ou notificação e retirada. Segundo este modelo os provedores de serviços de aplicações na internet, caso do Youtube, WordPress e outros, deveriam retirar um conteúdo do ar assim que notificados, por exemplo, de abuso dos direitos autorais. A mudança proposta pelo Marco Civil foi uma vitória dos que denunciavam os diversos abusos autorizado pelo modelo antigo: cerca de 60% das notificações são consideradas improcedentes. Ao deixar todo o poder nas mãos dos detentores de copyright, negava-se aos usuários o direito a defesa: nos EUA, por exemplo, muitas vezes os conteúdos notificados estariam dentro do garantido pelofair use. O texto atual do Marco Civil, ainda não aprovado, passa a exigir uma notificação judicial para que seja feita a retirada, passando as contendas para as mãos da justiça. A recém empossada Ministra da Cultura Marta Suplicy, no entanto, afirmou que prefere o notice and takedown, o que deve gerar  nova queda de braços e, provavelmente, mais demora na aprovação.

O Marco Civil é uma importante garantia de direitos fundamentais na rede mundial de computadores, e um primeiro passo para que possam ser formuladas políticas públicas que vejam as potencialidades da internet. É imprescindível que a privacidade e a conectividade dos usuários seja garantida, não só para que a internet possa continuar sendo esta adorável ferramenta de criação massiva que aprendemos a adorar, mas também pelo bem dos direitos que consideramos fundamentais à democracia. A internet hoje não é importante só porque é divertida (e como é divertida!), hoje ela é fundamental para a democracia que queremos, mais transparente, mais ágil e com mais participação.

É por isso que o Dia da Liberdade na Internet não poderia ser outro: 18 de janeiro, o dia em que produtores de conteúdo e sites que facilitam essa criação pararam, o dia da primeira greve geral global da Internet. Um dia para não se esquecer que Julian Assange, fundador do Wikileaks, continua isolado na embaixada do Equador, que Bradley Manning está completando quase 3 anos de cadeia por ter dito a verdade, e que a cada dia vários novos Aaron Schwartz são violentados através de um sistema judiciário ultrapassado e à serviço dos donos do poder. Um dia para se comemorar a liberdade de navegar, compartilhar arquivos, um dia em homenagem ao conhecimento livre.  Mas acima de tudo um dia para enviar para os deputados um lembrete sobre o Marco Civil, um lembrete de que aqui estamos e de que exigimos a garantia de nossos direitos.

~~x~~
publicado originalmente em 14 de janeiro de 2013 no http://www.bhaz.com.br

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