Diminuir o salário dos vereadores é a melhor saída para moralizar os gastos públicos?

De tempos em tempos volta à pauta do noticiário os super salários do nossos representantes políticos. Em dezembro passado, Belo Horizonte se viu em meio a uma mobilização sem precedentes que combateu à previsão de aumento de 60% no pagamento dos vereadores da cidade. Articulados em torno do movimento Ocupe a Câmara, os manifestantes conseguiram impedir o reajuste, mantendo até 2016 o valor do salário dos integrantes da Casa.

Neste ano, o período eleitoral mal havia chegado ao fim quando o empresário Carlos Amastha (PP), prefeito eleito de Palmas, Tocantins, anunciou que doaria todo o seu salário de R$ 19 mil a “entidades sociais” (sic). Foi o caso também da professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Eleika Bezerra (PSDC), vereadora eleita de Natal, que também garantiu que vai doar seu pagamento a instituições filantrópicas.

O assunto voltou ainda ao noticiário com a PEC 35/2012, de autoria do senador goiano Cyro Miranda (PSDB). Com o projeto o senador propõe acabar com o pagamento a vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes, além de estabelecer um teto salarial de 5% da arrecadação do município.  Se aprovada, a proposta vai acabar com o pagamento a vereadores em 89% dos municípios brasileiros. O senador catarinense Casildo Maldaner (PMDB) vai além, defendendo o estabelecimento de limite salarial para todos os cargos públicos, mas é contra o fim do pagamento a vereadores.

Todo cuidado com o erário público é bem vindo, mas o protagonismo dado à questão salarial dos representantes tem também seus engodos. Nem todos os candidatos a prefeito são como Carlos Amastha, empresários com um patrimônio declarado de cerca de R$18 milhões, ou aposentados do serviço público como a professora Eleika Bezerra. E um projeto como o  do tucano Cyro Miranda pode tornar inviável a candidatura de lideranças que não disponham dos recursos para trabalhar enquanto ocupam com qualidade uma cadeira na Câmara de Vereadores de seus municípios. O risco seria ampliar ainda mais o caráter oligárquico da política nacional, especialmente nos pequenos municípios do país.

É claro que os super salários devem ser questionados, o que não se pode deixar é que isso nos faça ignorar outras questões. Os participantes do movimento Ocupe Câmara em Belo Horizonte souberam lidar muito bem com isso, ampliando seus debates e iniciando uma campanha pelo Voto Aberto, igualmente bem sucedida.

Se a intenção é moralizar os gastos públicos, mais útil seria aumentar as ferramentas de controle e vigilância das licitações, utilizadas cotidianamente para pagar dívidas de campanha de políticos eleitos. Ou melhor: uma Reforma Política que estabeleça o financiamento público de campanha.

~~x~~
publicado originalmente em 16 de outubro de 2012 no http://www.bhaz.com.br

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